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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9130
Tipo: | Dissertação |
Título: | Constituição econômica e a sociedade aberta dos intérpretes |
Autor(es): | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro |
Primeiro Orientador: | Nunes Júnior, Vidal Serrano |
Resumo: | A partir do estudo geral sobre a Constituição Econômica e a interpretação da Constituição verifica-se de que modo a ciência econômica está inserida no Texto Constitucional. Como duas ciências (Direito e Economia) estão concentradas em um único documento, a Constituição. Portanto, como esta, documento responsável pela organização da sociedade, tem tratado a matéria econômica em seu texto. A teoria da sociedade aberta dos intérpretes de Peter Häberle tornou-se relevante à medida que ressalta a integração da realidade no processo de interpretação. A norma passa a ser uma construção interpretativa que absorve as diversas realidades representadas por cidadãos, forças econômicas, grupos políticos, dentre outros que devem atuar, ao menos, como pré-intérpretes. Aqui, no aspecto econômico, sua ênfase deve ser ainda destacada pela sua responsabilidade em organizar os bens econômicos e, por ser uma área que, por conter leis próprias, torna difícil a atuação do direito. Com a atual complexidade social, as necessidades são as fontes de legitimidade das normas. Existem as normas, porque os conflitos permanecem. Nesse sentido, o desafio do presente estudo deve-se, sobretudo, à complexidade da organização social que faz da análise econômica um assunto que não cabe apenas a dogmática jurídica, mas também a influência dos fatos sociais |
Abstract: | By means of an overall study of the Economic Constitution and the interpretation of Constitution, it can be verified in what way the economic science is inserted in the Constitutional Text. As two sciences (law and economics), they are focused in one sole document, the constitution. Therefore, the latter, document responsible for society´s organization, has dealt with the economic subject in its text. Peter Häberle´s interpreter´s open society theory has become relevant to the extent that it highlights the integration of reality in the interpretation process. The norm is hence seen as an interpretational construction which absorbs the several realities represented by citizens, economic forces, political groups, among others which must act, at least, as pre-interpreters. Here, in the economic aspect, its emphasis must also be distinguished for its responsibility in organizing economic assets as well as being an area with its own laws, hardening law´s action. Within the current social complexity, the sources of legitimacy of norms are necessities. There are norms because the conflicts remain. In this sense, the challenge of the present study is due, mostly, to the complexity of the social organization, which makes the economic analysis a topic not only pertinent to the juridical dogmatic, but also the influence of the social facts |
Palavras-chave: | Constituição econômica Ciência econômica Interpretação Sociedade aberta Justiça social Economic Constitution Economic science Interpretation Interpreter´s open society Social justice |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro. Constituição econômica e a sociedade aberta dos intérpretes. 2010. 267 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9130 |
Data do documento: | 21-Jun-2010 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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