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Tipo do documento: Dissertação
Título: A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
Título(s) alternativo(s): The public private partnership (PPP) law in Brazil and the United Kingdom´s experience
Autor: Archanjo, Paula Fajardo
Primeiro orientador: Carvalho, Carlos Eduardo
Resumo: A dissertação analisa a regulamentação das parcerias público-privadas no Brasil, as PPP, a partir da experiência do Reino Unido com as iniciativas de financiamento privado, as PFI, equivalente britânico das PPP. A análise considera a Lei federal nº. 11.079 e a legislação estadual de Minas Gerais e de São Paulo, bem como as duas experiências de PPP em fase avançada de preparação no país, a construção da linha 4 do metrô da capital paulista e a recuperação e manutenção da rodovia MG-050 em Minas Gerais. O estudo da legislação se justifica pela relevância dos dispositivos legais para o sucesso das PPP, acordos entre o setor público e o setor privado, em contratos de longo prazo, para a provisão de bens e serviços públicos de infra-estrutura. Premido pela necessidade de viabilizar investimentos em contexto de restrição fiscal, o setor público, em diversos países, encontrou nos arranjos de parceria público-privada o mecanismo alternativo para a provisão de bens e serviços até então de sua responsabilidade exclusiva. A análise da legislação brasileira revela a incorporação de muitos aspectos da experiência britânica, tida como emblemática na área, pelo número de projetos e pelos valores envolvidos
Abstract: The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involved
Palavras-chave: Parceria público-privada (PPP)
Iniciativa de financiamento privado (PFI)
Lei Federal nº 11.079 (Lei das PPP)
PPP em Minas Gerais
PPP em São Paulo
Public private partnership (PPP)
Private finance initiative (PFI)
PPP Brazilian law
Minas Gerais´s PPP
São Paulo´s PPP
Parceria publico-privada -- Leis e legislacao -- Brasil
Parceria publico-privada -- Gra-Bretanha
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Economia
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Citação: Archanjo, Paula Fajardo. A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido. 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9270
Data de defesa: 26-May-2006
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política

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