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15-Apr-2013Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva.pdf.jpgDecretação ex officio nos contratos relacionais de consumo: o estudo da Norma de Ordem Pública do CDCSilva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade daNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
31-Jan-2013Augusto Passamani Bufulin.pdf.jpgOs requisitos do erro de acordo com a teoria adotada pelo código civil brasileiro de 2002Bufulin, Augusto PassamaniNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
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10-Oct-2005Ivan Martins Motta.pdf.jpgErro de proibição e natureza do bem jurídico-penal - Doutrina e jurisprudênciaMotta, Ivan MartinsNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
17-Jul-2009Eliane Trevisani Moreira.pdf.jpgA concessão da assistência jurídica gratuita e integral à pessoa jurídica de direito privado enquanto mecanismo de cidadaniaMoreira, Eliane TrevisaniNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
4-Mar-2015Nelson Jorge Junior.pdf.jpgDa decisão judicial transitada em julgado e posterior inconstitucionalidade de lei, o respeito ao princípio da coisa julgada na oposição de impugnação ou embargos (arts. 475-l, § 1º, e 741, parágrafo único, do CPC)Jorge Junior, NelsonNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
8-May-2006JuvelinoStrozake.pdf.jpgO acesso à terra e a lei de ação civil públicaStrozake, Juvelino JoséNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
3-Feb-2015Elton Abreu Cobra.pdf.jpgA Lei 12.651/2012 avanços e retrocessosCobra, Elton AbreuNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
1-Jul-2013Georges Abboud.pdf.jpgDiscricionariedade: alcance da atuação administrativa e judicial no Estado ConstitucionalAbboud, GeorgesNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
14-Mar-2016Lauro Simoes de Castro Bisnetto.pdf.jpgO precedente no common law e os provimentos vinculantes brasileiros: distinções entre o que se mostra e o que parece serCastro Bisnetto, Lauro Simões deNery Junior, NelsonPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação