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27-Mar-2009Luiz Antonio Castro de Miranda.pdf.jpgAs sanções nos atos de improbidade administrativaMiranda, Luiz Antonio Castro deShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
30-Nov-2000Adauto de Almeida Tomaszewski.pdf.jpgA tutela da personalidade da criança e do adolescenteTomaszewski, Adauto de AlmeidaShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
5-Sep-2005Dissertacao Ricardo Vieira de Freitas.pdf.jpgA privação da liberdade do adolescente em conflito com a leiFreitas, Jose Ricardo Vieira deShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
3-Nov-2005SUMARIO.pdf.jpgA publicidade abusiva em face da deficiência de julgamento e experiência da criançaHenriques, Isabella Vieira MachadoShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
14-Jun-2006Tese Eduardo Dias de Souza Ferreira.pdf.jpgLiberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação de direitos fundamentaisFerreira, Eduardo Dias de SouzaShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
12-Dec-2019Henrique de Moraes Fleury da Rocha.pdf.jpgDesconsideração da personalidade jurídicaRocha, Henrique de Moraes Fleury daShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
29-Jul-2020José Fernando Steinberg.pdf.jpgRegime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPCSteinberg, José FernandoShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoTese
3-Aug-2020Hugo Lemes de Oliveira.pdf.jpgO processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015Oliveira, Hugo Lemes deShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação
22-Jun-2020Luana Mariah Fiuza Dias.pdf.jpgEficácia executiva da sentença declaratóriaDias, Luana Mariah FiuzaShimura, Sérgio SeijiPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoDissertação