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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Jul-2009 | Alcance do princípio da capacidade contributiva e a constituição federal de 1988 | Dolci, Marcel Pereira | Monografia de Especialização |
| 23-Ago-2013 | Análise das exigências de taxa e tarifa à luz da Constituição Federal de 1988 | Santos, Danielle Caldeirão | Monografia de Especialização |
| 31-Ago-2012 | Análise do imposto de renda sobre as férias não gozadas dos servidores públicos | Mandetta Neto, Helio | Monografia de Especialização |
| 20-Jul-2009 | Apontamentos de direito tributário no direito do trabalho e no direito previdenciário | Margarido, Manuela Maria Antunes | Monografia de Especialização |
| 31-Mai-2012 | Aspectos constitucionais e legais da previdência privada complementar e a não incidência da contribuição social sobre o lucro líquido sobre o superávit das reservas constituídas pelas entidades fechadas de previdência complementar | Silva, Fábio Ricardo da | Monografia de Especialização |
| 20-Set-2010 | Atividades reguladas e taxa de polícia | Ferreira, Daniela Câmara | Monografia de Especialização |
| 10-Mai-2010 | Capacidade contributiva instrumento de justiça fiscal | Neres, Maria de Fátima de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 10-Mai-2010 | Compensação tributária | Fogo, Jeferson Julio | Monografia de Especialização |
| 18-Dez-2009 | Contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos | Jales, Wendel Alves | Monografia de Especialização |
| 10-Out-2012 | Crédito de PIS e COFINS sobre insumos e o princípio da não cumulatividade | Madeira, Maira Cristina Santos | Monografia de Especialização |
| 20-Set-2010 | A definição de renda: uma análise da filosofia dos conceitos tributários | Reis, Felipe Teixeira Porto | Monografia de Especialização |
| 13-Ago-2009 | Direito tributário ambiental | Silveira, Diogo Soares | Monografia de Especialização |
| 22-Ago-2012 | Direito tributário aplicado na atividade notarial e registral - pontos controvertidos | Torres, Naymi Salles Fernandes Silva | Monografia de Especialização |
| 20-Set-2010 | Direito tributário e direito tributado: uma expansão positiva do princípio da solidariedade social na tributação | Chaves, José Maciel Sousa | Monografia de Especialização |
| 11-Mar-2015 | Do direito de crédito no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas | Zotelli, Valeria | Tese |
| 17-Dez-2009 | Do imposto sobre serviços relativos às licenças de direito de uso de programas de computação | Feldman, Gorete Ferreira de Oliveira | Monografia de Especialização |
| 20-Set-2010 | O efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, após a edição da Lei 11.382/2006: aspectos constitucionais e legais | Vidigal, Carlos Linek | Monografia de Especialização |
| 5-Nov-2012 | A extrafiscalidade no direito tributário brasileiro | Lima, Ana Carolina Gimenez de | Monografia de Especialização |
| 10-Mai-2010 | Fornecimento de mão-de-obra e aspecto material da hipótese de incidência do ISSQN | Okamoto, Priscilla | Monografia de Especialização |
| 29-Ago-2011 | O ICMS Importação e as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.º 33/2001 | Pena, Bruno Rodrigues | Monografia de Especialização |
