REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Compensação tributária
Autor(es):	Fogo, Jeferson Julio
Primeiro Orientador:	Zotelli, Valeria
Resumo:	O presente trabalho teve como objeto a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de tributo. No decorrer de seus capítulos foi feita uma verificação das peculiaridades e dos aspectos legais e constitucionais dos requisitos e limitações à compensação. Portanto, este estudo evidencia que a compensação tributária é um ato jurídico complexo, necessitando de vários fluxos normativos para atingir seu objetivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Tributário
Citação:	Fogo, Jeferson Julio. Compensação tributária. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39148
Data do documento:	10-Mai-2010
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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