REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A paternidade sob a ótica do afeto
Autor(es): Maciel, Telma Djanira
Primeiro Orientador: Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da paternidade sob a ótica do afeto e de seu alcance no Direito Civil Brasileiro. Apesar do contínuo e exaustivo debate sobre o tema no mundo acadêmico nos últimos dez anos, difundindo-se com as decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o estudo se justifica na medida em que, apesar da conjugação dos entendimentos firmados tanto na doutrina, quanto da jurisprudência sobre sua importância, há a existência de projetos de lei no Congresso que procuram delimitar os contornos do instituto, devendo merecer destaque o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família e o Projeto de Lei do Senado nº 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, sem deixar de olvidar as demais pretensões dos congressistas em regulamentar o instituto da socioafetividade no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros pontos a serem brevemente abordados são a socioafetividade como princípio e o fenômeno da paternidade socioafetiva na visão dos Tribunais e da doutrina. Analisar-se-ão os parâmetros constitucionais, bem como os atos e fatos jurídicos que caracterizam a paternidade socioafetiva e seus efeitos tanto patrimoniais quanto pessoais. Verifica-se, ainda breve estudo comparativo sobre a existência do fenômeno jurídico em outros ordenamentos de outros países. Conclui-se que é permitido falar em paternidade socioafetiva como instituto já consagrado tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, como pressuposto necessário para formação de vínculos familiares atualmente assumidos e respeitados (apesar das vozes contrárias) e seus efeitos no Direito de Família
Abstract: The present work aims at the study of paternity under the optics of the affection and their influence in the Brazilian Civil law. Despite the continuous and exhaustive debate on the subject in academia in the last ten years, spreading with the decisions of the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court, the study is justified to the extent that, although the combination of understandings signed both in doctrine, as the case law on its importance for the existence of bills in Congress that seek to delineate the contours of the Institute, and should receive highlight the Bill n° 6.583/2013, named the Family Status and the Senate Bill n° 470/2013, without forgetting the other pretensions of Congressmen in the regularisation of affection in the Statute of the Child and Adolescent. Other points to be briefly addressed are the affection principle and the phenomenon of parenting affection in view of the Courts and of the doctrine. Analyze the constitutional parameters, as well as the acts and legal facts that characterize the paternity affection and its effects, both patrimonial and personal. There is still a brief comparative study of the existence of the phenomenon in other legal systems of other countries. It is concluded that it is permissible to talk about fatherhood as an affection acclaimed both in doctrine, both in doctrine and in jurisprudence, as a precondition for the formation of family links currently assumed and respected (despite contrary voices) and its effects on family law
Palavras-chave: Direito de Família
Paternidade socioafetiva
Multiparentalidade
Family law
Paternity affection
Multiparentality
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Maciel, Telma Djanira. A paternidade sob a ótica do afeto. 2017. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19721
Data do documento: 14-Fev-2017
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