Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/19731| Tipo: | Dissertação |
| Título: | As medidas cautelares no processo penal: efetividade e eficiência no processo e os direitos e garantias fundamentais |
| Autor(es): | Cunha, Fernando Bertolotti Brito da |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | No presente trabalho, pretendemos apresentar os contornos do novo paradigma do processo penal brasileiro surgido a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e as principais características e referenciais teóricos daquilo que chamaremos de processo penal constitucional. Nesse contexto, trataremos de repensar a ideia de eficiência no âmbito do processo penal, levando em conta, especialmente, os estudos conduzidos pela escola da Law and Economics. Por fim, apresentaremos o processo penal cautelar como possível caminho para o processo penal constitucional eficiente |
| Abstract: | In this work, we intend to present the outlines of the new paradigm of the Brazilian criminal process that emerged after the advent of the Federal Constitution of 1988, and the main characteristics and theoretical references of what we will call constitutional criminal procedure. In this context, we will try to rethink the idea of efficiency in criminal proceedings taking into account, in particular, the studies conducted by the Law and Economics School. Lastly, we will present the precautionary criminal proceeding as a possible route to an efficient constitutional criminal procedure |
| Palavras-chave: | Processo Penal - Brasil Medidas cautelares - Brasil Processo Penal Constitucional Criminal Proceedings Precautionary Criminal Proceedings Constitutional Criminal Proceedings |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cunha, Fernando Bertolotti Brito da. As medidas cautelares no processo penal: efetividade e eficiência no processo e os direitos e garantias fundamentais. 2016. 92 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19731 |
| Data do documento: | 17-Fev-2017 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Fernando Bertolotti Brito da Cunha.pdf | 755,6 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.