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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22400| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Concessão de tutela provisória por decisão singular em 2º grau de jurisdição |
| Autor(es): | Araújo, Telma Silva |
| Primeiro Orientador: | Aurelli, Arlete Inês |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é a análise da concessão de tutela provisória pelo relator, em segundo grau de jurisdição, de acordo com as previsões do Código de Processo Civil de 2015. Primeiro, examinaram-se o desenvolvimento do papel do relator bem como os argumentos que o sustentaram. Em seguida, investigaram-se as atribuições do relator dispostas no artigo 932 do Código de Processo Civil de 2015. O capítulo 2 tratou da tutela provisória e foi dividido em quatro partes. A primeira ocupou-se em definir o conceito de tutela provisória e destacar seus principais aspectos. Na segunda parte, examinaram-se mais atentamente cada uma de suas espécies de acordo com o disposto no Código de Processo Civil. A terceira parte dedicou-se ao estudo dos diferentes dispositivos que tratam da concessão da tutela provisória pelo relator em segundo grau de jurisdição, de modo a se extrair uma interpretação harmônica e sistêmica desses dispositivos. Em seguida, fez-se uma análise breve do agravo interno e apresentou-se a conclusão |
| Abstract: | The purpose of this study was to analyze the granting of provisional remedies by the Judge-Rapporteur at the Court of Appeal as prescribed in the Code of Civil Procedure of 2015. First, the development of the role of the Judge-Rapporteur, along with its supporting arguments, was examined. Subsequently, the duties of the Judge-Rapporteur, regulated in the article 932 of the Code of Civil Procedure, were investigated. The following chapter focused on provisional remedies and was divided in four sections. In the first section, the concept of provisional remedy as well as its main aspects were presented. The second section explored the different types of provisional remedies as prescribed in the Code of Civil Procedure. The third section was dedicated to the study of the articles of the Civil Procedure Code which regulate the granting of provisional remedy by the Judge-Rapporteur at the Court of Appeal so that a harmonious and systematic interpretation of such articles may be presented. After that, a brief analysis of the internal interlocutory appeal was carried out and conclusions were drawn |
| Palavras-chave: | Tutela provisória Tutela de urgência Tutela da evidência Provisional remedy Interlocutory relief Relief granted upon prima facie evidence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Araújo, Telma Silva. Concessão de tutela provisória por decisão singular em 2º grau de jurisdição. 2019. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22400 |
| Data do documento: | 11-Jun-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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