REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22475
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Bruce Bastos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4341312T5por
dc.contributor.advisor1Gama, Tácio Lacerda-
dc.date.accessioned2019-08-14T10:01:43Z-
dc.date.issued2019-08-09-
dc.identifier.citationMartins, Bruce Bastos. A tributação da parcela do ajuste do investimento em controlada situada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação: uma análise constructivista lógico-semântica. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/22475-
dc.description.resumoO mundo economicamente globalizado é, antes de mais nada, um ambiente caracterizado por relações comerciais, em que países procuram afirmar suas soberanias dentro de um contexto dinâmico de circulação transnacional dos rendimentos produzidos. Como parte integrante desse cenário, os países economicamente envolvidos acabam por provocar a dupla tributação da riqueza circulada: uma vez no país de fonte da produção e outra no país de residência do contribuinte. Por conta disso, acordos internacionais são estabelecidos no sentido de impedir que dois países tributem o mesmo signo presuntivo de riqueza, a partir de normas dirigidas a regular a competência tributária. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é identificar, através do método do constructivismo lógico-semântico, a diferença entre o lucro auferido por controlada no exterior e o seu reflexo positivo no patrimônio da controladora no Brasil, e destacar que este último é um fato jurídico que não se subsome às hipóteses tributárias estabelecidas nos artigos 7 e 10 da CM-OCDE. Como efeito colateral, os conceitos de lucros de empresas e dividendos estabelecidos no acordo de bitributação, bem como a definição de lucro real na legislação brasileira serão delineados analiticamente, na construção da norma tributária, com vistas ao discernimento da distinção entre o lucro da controlada no exterior e o lucro da controladora no Brasil, e concluir que o lucro real não é um fenômeno econômico, mas uma realidade jurídica constituída pela linguagem ficcional do direitopor
dc.description.abstractThe economically globalized world is, above all, an environment characterized by trade relations, in which countries seek to assert their sovereignties within a dynamic context of transnational circulation of the incomes produced. As an integral part of this scenario, the economically involved countries end up causing double taxation of the circulated wealth: once in the country of the source of their production and another in the country of residence of the taxpayer. Because of this, international agreements are established to prevent two countries from taxing the same presumptive sign of wealth, based on rules aimed at regulating tax competent jurisdiction. Therefore, the objective of this work is to identify, through the method of logical-semantic constructivism, the difference between the profit earned by a controlled company abroad and its reflection in the equity of the brazilian controlling company, and to point out that this is a legal fact that does not subsume to the tax hypotheses established in Articles 7 and 10 of the OECD MT. As a side effect, the concepts of company profits and dividends established in the double taxation agreement, as well as the definition of taxable profit in Brazilian legislation will be delineated analytically, in the construction of the tax norm, in order to discern the distinction between the controlled company's profit abroad and the profits of the the controlling company in Brazil, and conclude that taxable profit is not an economic phenomenon, but a legal reality constituted by the fictional language of laweng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/49931/Bruce%20Bastos%20Martins.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstructivismo lógico-semânticopor
dc.subjectBitributação - Tratadospor
dc.subjectCM-OCDEpor
dc.subjectLucro realpor
dc.subjectLogical-semantic constructivismeng
dc.subjectDouble taxation - Treatieseng
dc.subjectOECD-MTeng
dc.subjectTaxable profiteng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA tributação da parcela do ajuste do investimento em controlada situada em país com o qual o Brasil possui acordo de bitributação: uma análise constructivista lógico-semânticapor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Bruce Bastos Martins.pdf1,26 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.