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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22518| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Reclamação constitucional no processo do trabalho: hipóteses de cabimento |
| Autor(es): | Santos, Ailton Vieira dos |
| Primeiro Orientador: | Romar, Carla Teresa Martins |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a pesquisa teórica sobre a reclamação constitucional no âmbito da jurisdição trabalhista brasileira a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico sob a perspectiva da evolução do instituto e do impacto provocado pelo Código de Processo Civil de 2015 na introdução de novas hipóteses de cabimento e pela previsão de seu manejo perante todos os Tribunais brasileiros e da compatibilidade e adequação ao processo do trabalho, notadamente após o advento da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.427/2017). A sua relevância emerge do propósito de estabelecer a relação entre os aspectos históricos do instituto e as normas de direito processual comum e constitucional que regem o tema frente ao direito processual do trabalho, para a sua correta aplicação, na busca da efetividade da prestação jurisdicional. Para tanto, o exame teórico-dogmático expositivo tem como objeto o surgimento e a evolução histórica da reclamação, a contextualização e desenvolvimento da reclamação no processo do trabalho, a controvérsia sobre a natureza jurídica do instituto e a abordagem de todas as hipóteses de cabimento no processo do trabalho, além da resposta jurisprudencial que a Justiça do Trabalho vem lhe conferindo |
| Abstract: | The purpose of this dissertation is to carry out a theoretical study on the constitutional complaint within the scope of Brazilian labor courts. The study starts with a systematic analysis of the Brazilian legal system from the perspective of the evolution of the constitutional complaint doctrine and the impact caused by the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, which introduced new situations when the constitutional complaint is admissible, and by the provision of use of the constitutional complaint before all Brazilian appellate courts and its compatibility and suitability to labor proceedings, especially after the Labor Reform (Federal Act No. 13,427/2017). The relevance of this paper emerges from the aim of establishing a link between the historical aspects of the constitutional complaint, the rules of civil and constitutional procedures that govern the subject, and procedural labor law, which is done in order to allow proper use of the constitutional complaint in the search for effective judicial performance. To do so, the subject of the expository theoretical-dogmatic exam is the origin and historical evolution of the constitutional complaint, its contextualization and development in labor procedure, the controversy about its legal nature, all the situations when the constitutional complaint is admissible in labor proceedings, and Labor Courts precedents on the matter |
| Palavras-chave: | Reclamação constitucional Direito Processual do Trabalho Hipóteses de cabimento Constitutional Complaint Procedural Labor Law Admissibility |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santos, Ailton Vieira dos. Reclamação constitucional no processo do trabalho: hipóteses de cabimento. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22518 |
| Data do documento: | 21-Ago-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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