REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23169
Tipo: Tese
Título: Regime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPC
Autor(es): Steinberg, José Fernando
Primeiro Orientador: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: Em linhas gerais, pretende-se na presente tese de doutorado estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu artigo 139, inciso IV. Enfim, especificamente, em relação à atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, afigura-se bastante saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender muito bem o alcance desse novo poderdever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final deste trabalho, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela Constituição Federal de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma termos contribuído, especialmente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos juízes brasileiros
Abstract: In general terms, the aim of this doctoral thesis is to study and understand the main innovations brought by the new Code of Civil Procedure, and its reflexes in relation to the powers and duties of the judge, according to the provision of article 139, item IV. Lastly, specifically, regarding the atypical nature of executive means in pecuniary obligations, it seems quite healthy that criteria should be established for the adoption of coercive, inductive and mandatory measures to the detriment of the perpetrator, who must always have his or her human dignity preserved. As is well known, such powers contain a general clause and in view of the atypicality of such measures, the judge must evaluate, according to the specific case, the most appropriate technique to apply, using the principle of proportionality, so that, among inductive, coercive, mandatory or sub rogatory measures, decide on the basis of the legal system and without the risk of arbitrariness. Thus, it is urgent to understand very well the scope of this new power-duty of the judge, brought by art. 139, IV, CPC, always critically and independently, taking advantage of its innovations, however, rejecting what does not meet the fundamental postulates of due process of law, which should always guide the hermeneutic procedural activity. At the end of this paper, and after analyzing the main aspects of the subject in study, we made our proposal of criteria for the proper application of the atypicality of the executive means in pecuniary obligations, in accordance with the postulates outlined by the Federal Constitution of 1988, which should serve as lens and filter of doctrinal and jurisprudential activity. We hope that in some way we contributed, especially, by providing criteria for the practical application of this general power of coercion by Brazilian judges
Palavras-chave: Processo Civil
Execução
Medidas coercitivas atípicas
Civil Procedure
Execution
Atypical coercive measures
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Steinberg, José Fernando. Regime jurídico das medidas coercitivas atípicas na execução de obrigações pecuniárias, à luz do Art. 139, IV, do CPC. 2020. 132 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23169
Data do documento: 29-Jul-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
José Fernando Steinberg.pdf1,23 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.