REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24033
Tipo: Dissertação
Título: Crimes previdenciários em benefícios e mecanismos de prevenção
Autor(es): Dantas, Rafael Fernandes Souza
Primeiro Orientador: Nucci, Guilherme de Souza
Resumo: Os crimes previdenciários que afligem benefícios têm uma dinâmica diferente da criminalidade comum, seja na sua gênese como delito, seja no seu bem jurídico, este, dos mais complexos, seja na sua peculiar existência parasitária à burocracia estatal. Importante compreender a evolução histórica do direito da seguridade social, do qual o direito previdenciário é espécie, para que seja possível entender a criminalidade subjacente. A previdência social é uma instituição relativamente recente no ocidente, fruto das históricas lutas por direitos que redundou no estado de bem-estar social. Com isso, é possível observar o surgimento do bem jurídico penalmente protegido nos crimes previdenciários. De outro lado, trata-se de uma criminalidade que acontece de maneira diferente, pois se aproveita de lacunas e de fragilidades no burocrático sistema de concessão e manutenção de benefícios previdenciários, para agir de maneira sorrateira e por vezes massiva, tal qual os vírus que parasitam um hospedeiro. Valendo-se da mesma analogia, mesmo que haja um efetivo combate à criminalidade previdenciária, as sequelas provocadas são muito graves, seja nos altos valores desviados dos cofres públicos, seja com a erosão na confiança desse importante pilar do estado de bem-estar social. Nesse sentido, a persecução penal referente aos crimes previdenciários, em especial, as desenvolvidas nas operações da polícia federal, podem gerar um importante aprendizado, de modo a permitir uma melhor proteção ao bem jurídico previdenciário, um compliance, a funcionar como uma vacina
Abstract: Social security crimes that afflict benefits have a different dynamic from common criminality, be it in its genesis as a crime, or in its legal good, this, one of the most complex, or in its peculiar parasitic existence to the state bureaucracy. It is important to understand the historical evolution of social security law, of which social security law is a kind, so that it is possible to understand the underlying crime. Social security is a relatively recent institution in the West, the result of the historic struggles for rights that resulted in the state of social welfare. Thus, it is possible to observe the emergence of the legally protected by criminal law in social security crimes. On the other hand, it is a crime that happens differently, because it takes advantage of gaps and weaknesses in the bureaucratic system for granting and maintaining social security benefits, to act in a sneaky and sometimes massive way, just like the viruses that parasitize a host. Using the same analogy, even if there is an effective fight against social security crime, the consequences caused are very serious, be it in the high values diverted from public coffers, or with the erosion in the confidence of this important pillar of the welfare state. In this sense, the criminal prosecution related to social security crimes, especially those developed in the operations of the federal police, can generate important learning, in order to allow better protection of the social security legal, a compliance, to work as a vaccine
Palavras-chave: Previdência social - Leis e legislação - Brasil - Disposicoes penais
Benefícios previdenciários
Social welfare - Law and legislation - Brazil - Criminal provisions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Dantas, Rafael Fernandes Souza. Crimes previdenciários em benefícios e mecanismos de prevenção. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24033
Data do documento: 19-Fev-2021
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