REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartini, Isabela Lins-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5945609294594388pt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Antônio Márcio da Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3128538021608944pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-26T19:59:24Z-
dc.date.available2021-11-26T19:59:24Z-
dc.date.issued2021-03-15-
dc.identifier.citationMartini, Isabela Lins. Tratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no Mundo. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24063-
dc.description.resumoPirâmides financeiras e esquemas Ponzi são delitos em crescimento exponencial no Brasil e em diversos países. Apesar desse crescimento, percebemos que não há discussão jurídica a respeito de sua tipificação, apesar de ser possível encontrar diferentes enquadramentos penais de acordo com as instituições públicas. Entendemos que deve existir ao menos uma preocupação a respeito da desse assunto, a fim de que a ocorrência de tais crimes diminua. A título de conhecimento, o esquema Ponzi é um processo fraudulento no qual as vítimas investem seus capitais em suposto empreendimento, com promessa de alto rendimento, contudo, não há objeto em si, os capitais injetados são apenas repassados, pelo con artist, entre as vítimas, em pequenas porcentagens, a título de rendimento. Já a pirâmide financeira é diferente processo fraudulento, consubstanciado na captação de recursos da população, geralmente mascarado por meio do Marketing Multinível, lastreado no capital auferido apenas na entrada de novos participantes, que é repassado para os próximos níveis. A fim de entendermos a fundo como são perpetrados esses delitos, que absorvem a poupança pública, estudamos seus meios – o Marketing Multinível e os valores mobiliários. Trouxemos os principais casos, inclusive aqueles que tiveram impacto a nível nacional e a nível global para termos ideia de como tais transgressões podem afetar a economia de um país. Como será explicado, entendemos que deve ser aplicado o tipo penal da Lei da Economia Popular a esses delitos, em razão de tutelar a captação dos recursos públicos. Por fim, realizamos análise jurisprudencial para investigar como os tribunais julgam esses delitos. Felizmente, percebemos que esses delitos são julgados conforme a Lei n. 1.521, de 1951. Em suma, trouxemos diversos dados e posicionamentos de autores brasileiros e estrangeiros para embasar nosso posicionamento, assim como para justificar a importância do nosso estudopt_BR
dc.description.abstractFinancial pyramids and Ponzi schemes are exponentially growing crimes in Brazil and in several countries. Despite this growth, we realize that there is no legal discussion regarding its classification, although it is possible to find different penal frameworks according to the public institutions. Entendemos que deve existir ao menos uma preocupação a respeito da desse assunto, a fim de que a ocorrência de tais crimes diminua. As a matter of knowledge, the Ponzi scheme is a fraudulent process in which victims invest their capital in a supposed undertaking, with a promise of high yield, however, there is no object in itself, the injected capital is only passed on, by the con artist, between the victims, in small percentages, as income. The financial pyramid, on the other hand, is a different fraudulent process, embodied in raising funds from the population, usually masked through Multilevel Marketing, backed by the capital earned only upon the entry of new participants, which is passed on to the next levels. In order to understand in depth how these crimes, which absorb public savings, are perpetrated, we studied their means - Multilevel Marketing and securities. We brought the main cases, including those that had an impact at the national and global level, to have an idea of how such transgressions can affect a country's economy. As will be explained, we understand that the criminal law of the Popular Economy Law should be applied to these crimes, due to the tutelage of the raising of public resources. Fortunately, we realize that these crimes are judged according to Law no. 1,521, from 1951. In short, we brought several data and positions from Brazilian and foreign authors to support our position, as well as to justify the importance of our studyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPirâmide Financeirapt_BR
dc.subjectEsquemas Ponzipt_BR
dc.subjectCrimes contra a economia popularpt_BR
dc.subjectFinancial Pyramiden_US
dc.subjectPonzi Schemesen_US
dc.subjectOffenses affecting the public tradeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTratamento jurídico de pirâmides financeiras e esquemas Ponzi no Brasil e no Mundopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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