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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25713| Tipo: | Tese |
| Título: | Tutela provisória recursal no CPC/2015: origem, evolução, pressupostos e tentativa de sistematização |
| Título(s) alternativo(s): | Interim relief on appeal under CPC/2015: origins, development, requirements and systematic order |
| Autor(es): | Dal Monte, Douglas Anderson |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | O processo civil clássico, dando ênfase ao valor segurança e ao princípio da nulla executio sine titulo, tinha por principal objetivo dizer o direito e chegar à coisa julgada material mediante uma sentença de cognição plena e exauriente, proferida após o exercício do contraditório em processo de rito inflexível denominado ordinário, que autorizaria a abertura da fase executiva. O atual ordenamento processual, ao mesmo tempo em que assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos inerentes, consolidou um sistema flexível, apto a garantir a prestação de tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva, capaz de produzir resultados assecuratórios ou satisfativos ao jurisdicionado, ainda que não definitivos, com base cognição sumária fundamentada na urgência ou na evidência do direito, em qualquer fase processual. Nesse cenário restou desenvolvido o presente trabalho acerca da “tutela provisória na esfera recursal no CPC/2015”, tendo por objetivo geral a tentativa de sistematização do tema objeto do estudo como instrumento de asseguração e efetivação da tutela jurisdicional. Especificamente, objetivou-se demonstrar que, respeitadas as respectivas peculiaridades, a tutela provisória cautelar ou antecipatória, fundamentada na urgência ou na evidência, pode e deve ser concedida em qualquer juízo ou grau de jurisdição, cabendo ao magistrado apreciar o respectivo pedido levando em consideração a probabilidade do direito, o periculum in mora e a irreversibilidade dos efeitos da decisão sob o pondo de vista do requerente e do requerido. Buscar-se-á demonstrar, ainda, que o julgador pode e deve flexibilizar regras ou procedimentos que inviabilizem a prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, como ocorre em relação ao pedido de tutela provisória de urgência no agravo interno, o qual não deve ser apreciado pelo relator, mas pelo órgão colegiado. Quanto à fundamentação e à metodologia, buscou-se desenvolver pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, sempre que possível trazendo exemplos reais ou hipotéticos para demonstrar a inter-relação entre a tutela jurisdicional, a tutela provisória e os efeitos dos recursos, mediante a apresentação dos respectivos conceitos, classificação, evolução, espécies, pressupostos, alcance e limites à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Constituição Federal de 1988 |
| Abstract: | Civil Procedure's traditional vision, in the civil law system, establishes a clear division between the "processo de conhecimento" (i.e., the legal procedure upon which a ruling will be issued) and the "processo de execução" (i.e., a judicial collection procedure), hence the principle of nulla executio sine titulo. On the other hand, a more liberal approach provides for effective judicial protection at any stage of the legal proceedings, regardless of res judicata (i.e., a case in which a judgment is no longer subject to appeal). This is the backdrop under which this paper developed. Its main purpose is an attempt to organize the theme, so that it can be presented as a valuable mean to render the law effective. Specifically, it aims to show that, respecting certain restrictions, the "tutela provisória cautelar" or "tutela antecipatória" (different types of interim measure), based either in urgence or preliminary evidence, may and shall be granted by any court, provided that the adjudicator take into account the likelihood of a final judgment in favor of the requesting party, the periculum in mora and the risk of irreversibility of the measure adopted against the party against enforcement is sought. It will attempt to demonstrate that the adjudicator may and shall adopt a more liberal approach with respect to rules that may preclude the effectiveness of the interim measure, such as the "tutela provisória de urgência no agravo interno" (a type of interim measure sought before a panel court, upon a decision rendered by a sole member of the panel), which should be not decided by the a sole judge, but rather en banc. In terms of method, the study is based on case law, statutory law and scholarly writing, discussing real cases and hypothetical situations. The concept, classification, evolution, requirements and interpretation of "tutela jurisdicional", "tutela provisória" and the effects upon which an appeal may be received (and also the interplay between these legal figures) will be addressed under the light of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure and the 1988 Brazilian Constitution |
| Palavras-chave: | Constituição Federal de 1988 Código de Processo Civil de 2015 Tutela jurisdicional Tutela provisória Recursos 1988 Brazilian Constitution 2015 Code of Civil Procedure Judicial protection Interim measure Appeals |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Dal Monte, Douglas Anderson. Tutela provisória recursal no CPC/2015: origem, evolução, pressupostos e tentativa de sistematização. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25713 |
| Data do documento: | 30-Set-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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