REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSouza, Mikaell Sodré de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9214006047257265pt_BR
dc.contributor.advisor1Garcia, Maria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7630373003979562pt_BR
dc.date.accessioned2022-04-25T14:08:14Z-
dc.date.available2022-04-25T14:08:14Z-
dc.date.issued2022-03-07-
dc.identifier.citationSouza, Mikaell Sodré de. Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25924-
dc.description.resumoA proposta da dissertação é analisar a prova ilícita no ordenamento jurídico brasileiro a partir do conflito com a Justiça. Para tanto, conceitua-se o que é prova ilícita na Constituição, no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal – legalmente, doutrinariamente e jurisprudencialmente – assim como, delineia-se o que é esta percepção de Justiça que permeia o Direito e instiga a avaliação e a crítica das decisões judiciais. Com efeito, analisa-se como ocorreria o equilíbrio desses dois princípios, à luz da razoabilidade, e, consequentemente, a mais adequada interpretação do inciso LVI, do artigo 5º, da Constituiçãopt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to analyze the illicit evidence in the Brazilian legal system based on the conflict with Justice. To this end, it conceptualized what is illicit evidence in the Constitution, the Code of Civil Procedure and the Code of Criminal Procedure - legally, doctrinally and jurisprudentially - as well, it is outlined is this perception of Justice that permeates the Law and instigates the evaluation and criticism of judicial decisions. In fact, it is analyzed how the balance of these two principles would occur, in the light of reasonability, and, consequently, the most appropriate interpretation of subsection LVI, of Article 5 of the Constitutionen_US
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProva Ilícitapt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectRazoabilidadept_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectIllicit evidenceen_US
dc.subjectJusticeen_US
dc.subjectConstitutional lawen_US
dc.subjectReasonablenessen_US
dc.subjectCivil Procedureen_US
dc.subjectCriminal Procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAdmissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiçapt_BR
dc.title.alternativeThe constitutional inadmissibility of illicit evidence and the effectiveness of justiceen_US
dc.typeDissertaçãopt_BR
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