REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBorba, Gustavo Rabelo Tavares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3141866248679777pt_BR
dc.contributor.advisor1Waisberg, Ivo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6230053113645423pt_BR
dc.date.accessioned2023-02-03T14:51:37Z-
dc.date.available2023-02-03T14:51:37Z-
dc.date.issued2022-11-09-
dc.identifier.citationBorba, Gustavo Rabelo Tavares. Conflito de interesses no ambiente societário: exegese e proposta de lege ferenda. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30927-
dc.description.resumoPartindo da análise das razões que justificam a adoção do princípio majoritário como critério geral de definição das decisões assembleares, o trabalho analisa as regras especiais que incidem quando se está a deliberar uma questão contaminada com conflito de interesses de acionista (especialmente o controlador) ou do administrador, hipótese em que, diante do desalinhamento do interesse do conflitado face ao presumível “interesse comum dos acionistas” (“interesse social”), impor-se-ia a aplicação de outra regra legal para definição da vontade da companhia, de modo a evitar o risco de expropriação da companhia. As principais opções para tratar a situação de conflito de interesses no âmbito societário são os denominados regimes de “conflito formal” (natureza de property rule) e “material” (natureza de liability rule), segundo os quais, respectivamente, o conflitado estaria impedido de votar (o que deslocaria o poder de decisão da maioria para a maioria não conflitada) ou haveria permissão de que o conflitado votasse (dando poder ao controlador para decidir as duas pontas da transação), o que seria temperado, nesse último caso, pela regra de que, em caso de impugnação, o conflitado teria que provar em juízo (inversão do ônus da prova) a conformação da decisão a algum padrão específico definido em lei. Como a regra formal possui um alto custo de negociação (pois a maioria nem sempre consegue convencer a minoria a aprovar transações, contaminadas com conflito de interesses, que seriam realmente boas para a companhia) e a regra material possui um alto custo de adjudicação, (pois caberá ao Judiciário/Arbitragem a definição dos detalhes no negócio, o que agrega risco substancial de decisões equivocadas e tardias), a tese, partindo da constatação de que a Lei nº 6404/76 adotou o conflito formal no § 1º do art. 115, propõe interpretação teleológica que possibilitaria a utilização de mecanismos de depuração do conflito que, ao reduzirem os riscos de “decisões expropriatórias”, poderiam permitir o voto do conflitado, desde que proferido em conformidade com o posicionamento chancelado por um comitê realmente independente. A administração poderia decidir constituir um comitê realmente independente (escolhido majoritariamente por acionistas sem qualquer relação com o conflitado) que iria analisar tecnicamente a questão para atestar a conveniência da celebração da transação nos moldes propostos, hipótese em que ficaria liberado o voto “limitado” do acionista então conflitado, ou seja, seria facultado o voto apenas se em total sintonia com a posição do comitê independente. Com isso, reduzir-se-ia o custo de negociação sem incrementar os riscos de expropriação da minoria, atingindo-se uma maior eficiência transacional, com efeitos benefícios para a realidade empresarial brasileira. Para se obter maior segurança jurídica, propõe-se, ao final, ajustes de lege ferenda na Lei das Sociedades Anônimas.pt_BR
dc.description.abstractFrom the review of the reasons justifying the adoption of the majority principle as a general criterion for setting out decisions in shareholders’ meetings, the paper analyzes the special rules that are applicable in decisions involving any issue affected by a conflict of interest of a shareholder (particularly the controlling shareholder) or manager. In this case, in view of the inconsistency of the interest of the conflicted party in relation to the assumable “common interest of the shareholders” (the “company’s interest”), it would be necessary to apply another legal rule to establish the company’s will, in order to avoid the risk of expropriation of the company. The two main options for addressing the situation of conflict of interest at the corporate level are the so-called “formal conflict” (whose nature is of a property rule) and “material” (whose nature is of a liability rule) regimes, according to which, respectively, either the conflicted party would be prevented from voting (which would shift the decision-making power from the majority to the nonconflicted majority), or the conflicted party would be allowed to vote (giving authority to the controlling shareholder to decide on the two ends of the transaction). In the last hypothesis, this would be tempered by the rule that, in case of any challenge, the conflicted party would have to prove in court (shifting the burden of proof) the compliance of the decision with some specific standard set out by law. As the formal rule has a high cost of negotiation (once that the majority cannot always convince the minority to approve transactions, affected with a conflict of interest, that would be actually good for the company) and the material rule has a high cost of adjudication (since it will be up to the Judiciary/Arbitration to define the details in the business, which adds up a substantial risk of erroneous and late decisions), the thesis, based on the finding that Law 6404/76 adopted the formal conflict in Paragraph 1 of Article 115, proposes the possibility of using conflictdepuration mechanisms that, by reducing the risks of “condemnatory decisions”, could enable the vote by the conflicted party, provided that it is cast in accordance with the position approved by a truly independent committee. Management could decide to set up a truly independent committee (chosen mostly by shareholders unrelated to the conflicted party) that would technically analyze the issue to attest to the convenience of concluding the transaction as proposed, a hypothesis in which the “limited” vote of the conflicted shareholder would be released, that is, the vote would be possible only if in full harmony with the position of the independent committee. Thus, the cost of negotiation would be reduced without increasing the risks of expropriation of the minority, achieving increased transactional efficiency, with positive effects for the Brazilian business reality. In order to obtain greater legal certainty, lege ferenda adjustments to the LSA are proposed in the end.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectSocietáriopt_BR
dc.subjectAssembleiapt_BR
dc.subjectConflito de Interessespt_BR
dc.subjectBenefício Particularpt_BR
dc.subjectInterpretação estritapt_BR
dc.subjectConflito formalpt_BR
dc.subjectConflito materialpt_BR
dc.subjectPrincípio majoritáriopt_BR
dc.subjectInteresse comum dos acionistaspt_BR
dc.subjectArt. 115, § 1º, da LSApt_BR
dc.subjectRegra de exceçãopt_BR
dc.subjectIncentivos inversospt_BR
dc.subjectImpedimento de votopt_BR
dc.subjectAlinhamento de interessespt_BR
dc.subjectCusto de negociaçãopt_BR
dc.subjectCusto de adjudicaçãopt_BR
dc.subjectComitê Independentept_BR
dc.subjectDireito de voto limitado do acionista conflitadopt_BR
dc.subjectMaior eficiência transacionalpt_BR
dc.subjectCorporateen_US
dc.subjectShareholders’ Meetingen_US
dc.subjectConflict of Interesten_US
dc.subjectPrivate Benefiten_US
dc.subjectStrict interpretationen_US
dc.subjectFormal conflicten_US
dc.subjectMaterial conflicten_US
dc.subjectMajority principleen_US
dc.subjectCommon interest of shareholdersen_US
dc.subjectArt. 115, § 1, of the LSAen_US
dc.subjectException ruleen_US
dc.subjectInverse Incentivesen_US
dc.subjectImpediment of votingen_US
dc.subjectAlignment of interestsen_US
dc.subjectCost of negotiationen_US
dc.subjectCost of adjudicationen_US
dc.subjectIndependent Committeeen_US
dc.subjectLimited voting rights of the conflicted shareholderen_US
dc.subjectIncreased transactional efficiencyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConflito de interesses no ambiente societário: exegese e proposta de lege ferendapt_BR
dc.typeTesept_BR
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