REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorAurélio, Bruno Francisco Cabral-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1477752204161883pt_BR
dc.contributor.advisor1Grotti, Dinorá Adelaide Musetti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6503316409346170pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-29T13:26:05Z-
dc.date.available2023-03-29T13:26:05Z-
dc.date.issued2016-03-17-
dc.identifier.citationAurélio, Bruno Francisco Cabral. A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a Infraero e as concessionárias de serviço público. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32116-
dc.description.resumoO tema central deste trabalho é traçar o contorno da infraestrutura aeroportuária brasileira, investigando os mecanismos de sua exploração através da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e das atuais concessionárias de serviço público. A partir dessa colocação, para compreensão dos avanços e mudanças dos modelos jurídicos-institucionais, o estudo, em primeiro lugar, aborda o avanço do setor aéreo e os reflexos sobre a infraestrutura, a delimitação de seu conteúdo, a noção jurídica, bem como a evolução normativa da infraestrutura aeroportuária. Num segundo momento, identificada a natureza jurídica da atividade, o trabalho expõe as formas de exploração dos principais aeroportos brasileiros, o conhecimento do prestador e do processo de transferência da prestação. Com o enfrentamento das normas incidentes sobre a exploração, seguem-se as relações jurídicas decorrentes ou derivadas do cumprimento da atribuição pública, com especial atenção aos terceiros contratados e aos usuários do serviço. Pretende-se, na presente tese, tecer críticas aos modelos de exploração da infraestrutura aeroportuária adotados após o exame de suas características, concluindo com a apresentação de proposições dedicadas à sua revisão e conformação na atualidadept_BR
dc.description.abstractThe main topic of this study is to delineate the framework of the Brazilian airport infrastructure, investigating the mechanisms used for its exploration by the Brazilian Enterprise for Airport Infrastructure – Infraero (“Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero”) and the current concessionaires of public services. Based on this analysis and with the intention of understanding the advances and changes in the legal-institutional models, this study, initially, addresses the advances in the air transport sector and the impacts over the infrastructure, the boundaries of its content, the legal concepts, as well as the normative evolution of the airport infrastructure. After this analysis and once the legal nature of the activity is identified, the study addresses the manners by which the main Brazilian airports are explored, the knowledge of the services provider and the procedure for transferring the services. The discussion addressing the norms applicable to the exploration of the infrastructure is followed by the analysis of legal relationships resulting or deriving from performance of the public service obligations, with special attention on the contracted third parties and service users. The author intends, with this thesis, to critically analyse the models for exploration of airport infrastructure adopted after the examination of its characteristics, concluding with the presentation of propositions to review and adapt such models to the current situationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInfraestruturapt_BR
dc.subjectInfraestrutura aeroportuáriapt_BR
dc.subjectAeroportospt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectInfraero e concessão de serviço públicopt_BR
dc.subjectInfrastructureen_US
dc.subjectAirport infrastructureen_US
dc.subjectAirportsen_US
dc.subjectPublic serviceen_US
dc.subjectInfraero and public service concessionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a Infraero e as concessionárias de serviço públicopt_BR
dc.title.alternativeThe exploration of the Brazilian airport infrastructure: Infraero and concessionaires of public servicesen_US
dc.typeTesept_BR
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