Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34505
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Freitas, José Henrique Costa Machado de | - |
dc.contributor.advisor1 | Palharini Júnior, Sidney | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-05T19:33:16Z | - |
dc.date.available | 2023-07-05T19:33:16Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-27 | - |
dc.identifier.citation | Freitas, José Henrique Costa Machado de. Actio nullitatis. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34505 | - |
dc.description.resumo | O objetivo deste estudo foi analisar o instituto da actio nullitatis e, por consequência do actio nullitatis no âmbito do direito processual Brasileiro. Com isso, procurou tecer breves considerações a respeito da evolução histórica da actio nullitatis; trazer posições da doutrina quanto ao conceito e objeto da actio nullitatis; comentar a natureza jurídica da actio nullitatis de acordo com a posição dos Tribunais; discutir as questões que provocam polêmicas quanto ao cabimento do instituto da actio nullitatis; comentar a nulidade de citação e a nulidade absoluta; entender a (in)viabilidade da interposição de ação rescisória; definir o instituto da coisa julgada e as formas de impugnação da coisa julgada inconstitucional; avaliar o instituto da segurança jurídica; discorrer sobre a aplicabilidade da actio nullitatis e o ordenamento jurídico pátrio; demonstrar a permanência da actio nullitatis; abordar o instituto da actio nullitatis no novo CPC; entender o regime jurídico do novo CPC e o actio nullitatis. A metodologia consistiu na utilização da pesquisa bibliográfica e recorreu-se à fontes captadas de livros, artigos eletrônicos, periódicos etc. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que o processo de cognição, se comum, pode ser ajuizado no procedimento sumário ou ordinário, conforme se estabelecer o valor da causa – competência relativa devido ao valor da causa ou no processo de execução, assim, se proferida por Tribunal, este é competente para conhecer a actio nullitatis e da mesma maneira terão competência dos Tribunais Superiores quando prolatadas por estes mesmos, até mesmo o Supremo Tribunal Federal, quando a causa envolver matéria afeta à Constituição Federal | pt_BR |
dc.description.abstract | The aim of this study was to analyze the dispute nullitatis institute and consequently the nullitatis actio in the Brazilian procedural law. He sought brief considerations about the historical evolution of nullitatis quarrel; bring positions of the doctrine on the concept and object of nullitatis quarrel; comment on the legal nature of nullitatis dispute in accordance with the position of the courts; discuss the issues that cause controversy as to the appropriateness of the nullitatis quarrel Institute; comment the quote of nullity and absolute nullity; understand (in) feasibility of bringing action for rescission; set the res judicata Institute and ways to challenge the unconstitutional res judicata; evaluate the institute of legal certainty; discuss the applicability of nullitatis dispute and the Brazilian legal order; demonstrate the permanence of nullitatis quarrel; address the nullitatis dispute institute the new CPC; understand the legal framework of the new CPC and nullitatis actio. The methodology consisted in the use of literature and appealed to the sources captured books, electronic items, periodicals etc. With the result of the research it was concluded that the process of cognition, is common, may be filed in the summary or ordinary procedure as to establish the amount of the claim - on competence due to the amount of the claim or in the implementation process, so if given by the Court, it is competent to hear the nullitatis and just dispute shall have jurisdiction of the Superior Courts when handed down by these same, even the Supreme Court, when the cause involve matters affecting the Federal Constitution | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Actio nullitatis | pt_BR |
dc.subject | Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Nullitatis quarrel | en_US |
dc.subject | Courts | en_US |
dc.subject | Actio nullitatis | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
dc.title | Actio nullitatis | pt_BR |
dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JOSÉ HENRIQUE COSTA MACHADO DE FREITAS.pdf | 615,42 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.