REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A base de cálculo do ISS na prestação de serviços de publicidade e propaganda e a exclusão da receita de terceiros
Autor(es): Matile, Henrique Prado
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: Tratou-se do imposto sobre serviços de qualquer natureza, incidente sobre os serviços desenvolvidos pelas agências de publicidade e propaganda, com pontual análise da base de cálculo do tributo. Antes de ter enfrentado diretamente o tema e as nuanças que giram em seu entorno, analisou-se toda a estrutura do ISS sob a ótica dos ensinamentos do Professor Paulo de Barros Carvalho, com suporte na teoria da regra-matriz de incidência tributária, principalmente os critérios contidos no consequente da norma tributária, com especial atenção ao seu critério quantitativo. Estudou-se de maneira detalhada a base de cálculo do ISS, verificando se esta poderia ser entendida somente como o preço do serviço, que é a receita bruta auferida pelo prestador, ou se poderia, eventualmente, se falar de eventuais exclusões da base de cálculo desse tributo. A discussão que se apresentou girou em torno do conceito de receita própria (bruta e líquida) e receita de terceiros, levando em consideração que as legislações municipais simplesmente determinam como base de cálculo o preço do serviço, este entendido como a receita bruta auferida pelo prestador. Assim, ao final, esclareceu-se sobre a base de cálculo do ISS, no que diz respeito aos serviços de publicidade e propaganda.
Abstract: Was treated about service tax, incident on the services developed by advertising agencies, with specific analysis of tax base. Before directly addressed the issue and that revolve around it, was analyzed the whole structure of the ISS from the perspective of the teachings of Professor Paulo de Barros Carvalho, supporting the theory of tax incidence rule-matrix, especially criteria contained in the resulting tax law, with special attention to the quantitative criterion. Was studied in detail the ISS tax base, verifying that it could be understood only as the price of the service, which is the gross revenue earned by the provider, or could possibly speak of any exclusions from the calculation base this tax. The discussion had revolved around the concept of own revenue (gross and net) and third party revenue, taking into account that municipal laws simply determine how tax basis the price of the service, this understood as the gross revenue earned by the provider. So, in the end, was clarified on the ISS tax base, with regard to advertising and advertising services
Palavras-chave: Imposto sobre Serviços (ISS)
Base de cálculo
Publicidade e propaganda
Tax on Service (ISS)
Tax base
Publicity and advertising
Own income
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Matile, Henrique Prado. A base de cálculo do ISS na prestação de serviços de publicidade e propaganda e a exclusão da receita de terceiros. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34917
Data do documento: 27-Mar-2015
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