REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLucas, Thamiris Garofalo-
dc.contributor.advisor1Mcnaughton, Charles William-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:51:40Z-
dc.date.available2023-07-05T19:51:40Z-
dc.date.issued2014-08-03-
dc.identifier.citationLucas, Thamiris Garofalo. O propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a exigência do propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. Para isso analisaremos os conceitos de evasão e elisão fiscal, bem como a regra “antielisiva”. Analisaremos também julgados do CARF a fim de demonstrar a aplicação do propósito negocial como fundamento do planejamento tributário e nos casos de sua ausência, a necessidade de prova para desconsiderar os atos praticados pelo contribuinte visando a redução da carga tributária. Ao final do trabalho, analisaremos situações concretas, nas quais o CARF se manifestou de maneira ilustre, seja mantendo o planejamento tributário, como desconsiderando-o.pt_BR
dc.description.abstractThis work discusses the requeriment of the business purpose for the realization of tax planning. For this we analyze the concepts of tax evasion and avoidance, as well as the rule “antiavoidance”. Analyze as this CARF judges to demonstrate the application of business purpose as tha basis of tax planning and in case of his absence, the need for evidence to disregard the acts performed by the taxpayer in order to reduce the tax burden. At the end of the study, we analyze specific situations in which the CARF manifested ilustrious way, is keeping the tax planning, or disregarding.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Tributáriopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectPropósito negocialpt_BR
dc.subjectTax Planningen_US
dc.subjectBusiness Purposeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleO propósito negocial para a efetivação do planejamento tributáriopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
THAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdf463,97 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.