REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43150
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorManfrim, Paola Pegorer-
dc.contributor.advisor1Roque, Nathaly Campitelli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5226759741385136pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T18:46:15Z-
dc.date.available2024-12-09T18:46:15Z-
dc.date.issued2024-11-25-
dc.identifier.citationManfrim, Paola Pegorer. Medidas atípicas de constrição e o princípio da patrimonialidade na ação de execução, com base no artigo 139, inciso IV do CPC. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43150-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a aplicação das medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, no âmbito das ações de execução por quantia certa. A pesquisa aborda a compatibilidade dessas medidas com o princípio da patrimonialidade e os direitos fundamentais do executado, além de seus requisitos e limites. Parte-se da premissa de que tais medidas, quando aplicadas subsidiariamente e em conformidade com os princípios constitucionais e processuais, podem representar um avanço significativo na garantia da efetividade da prestação jurisdicional. Para tanto, são examinados conceitos fundamentais do processo executivo, princípios norteadores, os requisitos de aplicação das medidas e suas implicações práticaspt_BR
dc.description.abstractThe present study examines the application of atypical enforcement measures, as provided in Article 139, IV, of the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC) of 2015, within the scope of monetary execution actions. The research explores the compatibility of these measures with the principle of patrimoniality and the fundamental rights of the debtor, as well as their requirements and limits. The analysis assumes that such measures, when applied subsidiarily and in compliance with constitutional and procedural principles, can significantly enhance the effectiveness of judicial enforcement. Key concepts of the execution process, guiding principles, application requirements, and practical implications of these measures are addresseden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas executivas atípicaspt_BR
dc.subjectPrincípio da patrimonialidadept_BR
dc.subjectExecução por quantia certapt_BR
dc.subjectefetividade jurisdicionalpt_BR
dc.subjectAtypical enforcement measuresen_US
dc.subjectPatrimoniality principleen_US
dc.subjectMonetary executionen_US
dc.subjectJudicial effectivenessen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMedidas atípicas de constrição e o princípio da patrimonialidade na ação de execução, com base no artigo 139, inciso IV do CPCpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Versão Final - TCC - Paola Pegorer Manfrim -_NATHALY CAMPITELLI R.pdf405,96 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.