Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44487| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilidade civil e internet: análise sob a ótica da liberdade de expressão e o anonimato |
| Autor(es): | Sartor, Giulia |
| Primeiro Orientador: | Donnini, Rogério José Ferraz |
| Resumo: | O uso irrestrito das plataformas digitais tem sido o objeto de grandes litígios judiciais e debates sobre políticas preventivas frente à danos individuais e coletivos. Seja pela produção e veiculação intencional de informações inverídicas em perfis reais (e até anônimos), ou pela disseminação de comentários e publicações ofensivas, degradantes e direcionadas a determinados grupos da população, a ausência e a impossibilidade da efetiva responsabilização desses indivíduos tem levantado inúmeros questionamentos acerca da moderação de conteúdo publicado e disponibilizado na internet. A pesquisa pretende analisar como se entende a responsabilidade civil na internet, sopesando a proteção à liberdade de expressão – mantendo-se a convicta repulsa à odiosa censura –, e garantindo a vedação ao anonimato. Para tanto, por meio do estudo de jurisprudências da 1ª instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 2024, utilizando recursos de jurimetria, pretende-se definir como são julgados os delitos ensejadores de responsabilidade cometidos na Internet, considerando a disseminação de fake news e crimes de ódio que podem ameaçar os direitos de parcelas determinadas da população |
| Abstract: | The unrestricted use of digital platforms has been the subject of major legal disputes and debates over preventive policies in response to individual and collective harm. Whether through the intentional creation and dissemination of false information via real (and even anonymous) profiles, or through the spread of offensive, degrading, and targeted comments and posts against specific population groups, the lack and unfeasibility of effectively holding such individuals accountable has raised numerous questions about content moderation on the internet. This research aims to analyze how civil liability is understood in the online context, weighing the protection of freedom of expression—while firmly rejecting any form of censorship—and ensuring the prohibition of anonymity. To that end, the study will examine 2024 first-instance case law from the São Paulo State Court of Justice using jurimetric tools, with the goal of identifying the types of offenses committed online that give rise to liability, particularly considering the spread of fake news and hate crimes that may threaten the rights of specific segments of the population |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Anonimato Liberdade de expressão Regulação Provedor de internet Provedor de aplicação Civil liability Anonymity Freedom of expression Regulation Internet Service provider Application provider |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Sartor, Giulia. Responsabilidade civil e internet: análise sob a ótica da liberdade de expressão e o anonimato. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44487 |
| Data do documento: | 8-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Giulia Sartor_ROGERIO JOSE FERRAZ.pdf | 818,14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.