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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45420| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O alcance social da justiça restaurativa |
| Autor(es): | Pereira, Monalisa Daniela |
| Primeiro Orientador: | Silva, Ademir Alves |
| Resumo: | O objeto da presente pesquisa é a Justiça Restaurativa e seu alcance social no Brasil. O interesse pela temática decorreu da experiência da autora na condição de mediadora credenciada em Círculos Restaurativos, a par de sua formação profissional em Serviço Social e em Direito, destacando-se a atuação como Assistente Social na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo (SMADS). O projeto foi formulado a partir de indagações quanto às potencialidades, limites e contradições da Justiça Restaurativa em face de conflitos, opondo-se ao punitivismo. Destarte, procurou-se coligir informações sobre sua gênese e desenvolvimento, vantagens de sua aplicação, modalidades de práticas aplicáveis no Brasil, alternativas às políticas públicas coercitivas e punitivas a partir da identificação das diferenças entre o modelo retributivo dominante e o modelo restaurativo de Justiça e, finalmente, a possível afinidade e as dissonâncias entre o projeto ético-político do Serviço Social e os princípios da Justiça Restaurativa. Nessa perspectiva, o projeto pautou-se pela abordagem sociopolítica e histórica de seu objeto, incorporando reflexões do âmbito da criminologia crítica, ao questionar as práticas seletivas, criminalizantes e punitivistas do modelo penal hegemônico. Pela abordagem sociohistórica crítica, a pesquisa afasta-se de tendências conservadoras ancoradas em inconsistentes pretensões de “reintegração social”, “coesão social”, “harmonização social” pelo ajuste de comportamentos e atitudes “desviantes”. Trata-se, aqui, de combater as posições que ocultam ou que se recusam a reconhecer os antagonismos entre as classes sociais, o racismo estrutural, o sexismo, a misoginia e o preconceito em face da diversidade sexual. Na perspectiva da presente pesquisa prevalece o entendimento de que o combate à desigualdade social e a todas as formas de opressão constitui condição imprescindível para a construção de uma “cultura de paz” e humanização da convivência social. Quanto à metodologia, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental de modo a estabelecer o referencial teórico-conceitual e legal-normativo da área. Em seguida, buscou-se coligir dados empíricos mediante a realização de entrevistas com Assistentes Sociais atuantes no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
| Abstract: | The object of this research is Restorative Justice and its social reach in Brazil. The interest in this topic arose from the author's experience as a certified mediator in Restorative Circles, combined with her professional background in Social Work and Law, notably her role as a Social Worker at the Social Assistance and Development Department of São Paulo City (SMADS). The project was formulated based on inquiries into the potentialities, limitations, and contradictions of Restorative Justice in addressing conflicts, opposing punitive approaches. Thus, the study sought to gather information about its origins and development, the advantages of its application, the types of practices applicable in Brazil, and alternatives to coercive and punitive public policies by identifying the differences between the dominant retributive justice model and the restorative justice model. Finally, the research explored the possible affinities and divergences between the ethical-political project of Social Work and the principles of Restorative Justice. From this perspective, the project adopted a sociopolitical and historical approach to its object, incorporating reflections from critical criminology to question the selective, criminalizing, and punitive practices of the hegemonic penal model. The research aligns with critical and historical approach, distancing itself from conservative trends anchored in inconsistent claims of “social reintegration,” “social cohesion,” and “social harmony” through the adjustment of “deviant” behaviors and attitudes. Instead, it aims to challenge positions that conceal or refuse to recognize class antagonisms, structural racism, sexism, misogyny, and prejudice against sexual diversity. This research maintains the understanding that combating social inequality and all forms of oppression is an essential condition for building a “culture of peace” and humanizing social coexistence. Regarding methodology, the study employed bibliographic and documental research to establish the theoretical-conceptual and legal-normative framework of the field. Subsequently, empirical data were collected through interviews with Social Workers working at the São Paulo Court of Justice (TJSP) |
| Palavras-chave: | Justiça restaurativa Círculos restaurativos Punitivismo Resolução de conflitos Antirracismo Restorative justice Restorative circles Punitivism Conflict resolution Anti-racism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Sociais |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
| Citação: | Pereira, Monalisa Daniela. O alcance social da justiça restaurativa. 2025. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45420 |
| Data do documento: | 19-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
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