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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5406
Tipo do documento: Dissertação
Título: Elementos do contrato preliminar: sob a ótica interna e internacional
Autor: Barbosa, Eduardo Leopoldino 
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: O presente trabalho versa sobre o contrato preliminar sob a Ética do direito interno, comparado e internacional. O Capitulo I, que traz informações introdutórias sobre o tema, e o Capitulo II, que trata do antecontrato no direito interno (o mais extenso e possivelmente o de maior utilidade prática), examinam as disposições insertas no Código Civil brasileiro promulgado em 2002, detalhando características, requisitas e eficácia do instituto, sem olvidar a prévia verificação voltada aos aspectos históricos, à demonstração das semelhanças e distinções em relação às negociações preliminares, e em relação a outros textos legais que, de forma pontual, contemplam o compromisso de contratar a compra e venda de bens imóveis. O exame comparativo das legislações e posicionamentos doutrinários estrangeiros concernentes ao contrato-promessa, objeto do Capitulo III, além de ter por fim facilitar a tarefa interpretativa das disposições domésticas, visa a identificar não só o uso do contrato preliminar em diferentes países, como, também, o nível de avanço da nova legislação brasileira que regula a matéria, quando posta frente a frente com diplomas jurídicos de outras nações ocidentais, atingindo, ao final, a conclusão do acerto do novo Código ao criar titulo especifico para normatizar este importante instituto. O esforço investigativo relacionado à busca de diplomas de caráter internacional que tratam do contrato-promessa, razão de ser do Capitulo IV, objetiva verificar se os organismos supranacionais vinculados às Nações Unidas, ou mesmo os desvinculados dos poderes políticos, têm se preocupado com o tema, uma vez que o pré-contrato é freqüentemente utilizado em negócios além dos limites territoriais dos países. Ao final da leitura deste temário, é possível inferir que, embora a inexistência de normativos internacionais não impeça a realização de contratações preliminares, uma vez que a autonomia da vontade dá suporte a tais avenças, entendemos recomendável a criação de norma especifica, ou mesmo a inserção de dispositivos disciplinando a matéria, dentro dos diplomas já existentes, relacionados às contratações além das fronteiras, de forma a ofertar maior segurança aos contratantes
Abstract: The present work talks about the preliminary contract (agreement to agree in future or contract to make a contract) under the view of national, international and comparative law. The first chapter brings up introductory information, the second chapter discusses the preliminary contract in Brazilian law (this last one is the most extensive and probably the most useful in practice). It examines the dispositions of the Brazilian Civil Code promulgated in 2002. It details characteristics, requirements and efficiency of this kind of contract, not neglecting a previous review of the historic aspects, it demonstrates similarities and distinctions between preliminary negotiations and relating to other statutes. It also has to take into consideration the punctual form regarding the preliminary contract, dealing with purchase and selling of real estates. The comparative exam of the laws and foreign doctrinaire positions due to the preliminary is the object of the third chapter, besides it also facilitates an interpretation of the domestic disposition, it aims to identify not only the use of the preliminary contract in different countries but also to observe the degree of the new Brazilian legislation development that seeks such subject when facing norms of western nations. In the end it reaches the conclusion of the adroitness of the new Brazilian Civil Code it creates specific part to rule this important kind of contract. The investigative effort is related to a research of international agreements (treaties, conventions, and protocols) that talk about preliminary contract, this is the topic of fourth chapter, the objective is to search if the international institutions related to the United Nations or even disentailed from the political power have been concerned about this theme, once the preliminary contract is frequently used in business with other countries. In the end of this work, it is possible to infer about the non existence of the normative treaties; moreover it does not impede the preliminary contract, because the autonomy of will supports this kind of contracts. We recommend the creation of a specific international agreement or even the insert of related articles disciplining this issue within the existing treaties (related to business beyond frontiers) which can offer more safety to contractors
Palavras-chave: Fase pre-contratual
Direito comparado
Direito internacional
Contratos -- Brasil
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barbosa, Eduardo Leopoldino. Elementos do contrato preliminar: sob a ótica interna e internacional. 2003. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5406
Data de defesa: 30-Nov-2003
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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