REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A motivação das decisões judiciais como fator de legitimação do processo em sua feição constitucional
Autor(es): Coppola Junior, Ruy
Primeiro Orientador: Lopes, João Batista
Resumo: O trabalho pretende demonstrar que o processo não mais pode ser visto como mera relação jurídica, sendo verdadeiro instrumento constitucional para concretização de direitos substanciais, e que para que tal finalidade seja atingida é necessária a observância dos princípios constitucionais relacionados, em especial o devido processo legal. Decorrente do devido processo legal, a motivação das decisões judiciais é trabalhada como requisito fundamental para conferir legitimidade ao processo. Assim, o estudo do princípio da motivação das decisões judiciais é realizado em feição diversa das tradicionalmente abordadas, quais sejam a motivação enquanto requisito da decisão e elemento de viabilização do direito de recorrer (aspectos endoprocessuais), a motivação enquanto elemento de viabilização de controle das decisões judiciais pelos jurisdicionados em geral (aspecto extraprocessual), ou mesmo a motivação enquanto discurso silogístico que conduz à decisão em processo lógico. Dessa forma, resumidamente, o trabalho aborda a motivação adequada enquanto fator de legitimação do processo em sua feição constitucional
Abstract: The study aims to demonstrate that the process should no longer be seen as a mere legal relationship, but as a true constitutional instrument for the realization of substantial rights, and in order that such end is met it is necessary to observe the related constitutional principles, specially the due process of law. As a result of the due process of law, the motivation of the judicial proceeding is a fundamental requirement to confer legitimacy to the judicial process. Therefore, the study of the principle of motivation within judicial decisions is conducted differently from traditional forms, them being the motivation as requisites of decision and as the element of viabilization of the right to appeal (aspects within the judicial proceeding), the motivation as the element which makes viable the supervision of the judicial proceedings by those jurisdictionally invested (aspects outside the judicial proceeding), or even motivation in the form of a syllogism which leads to a decision through a logical procedure. In summary, the study considers adequate motivation as the factor which legitimizes the judicial proceeding in it s constitutional form
Palavras-chave: Processo Civil
Devido processo legal
Motivação das decisões judiciais
Função constitucional da motivação das decisões
Civil Procedure
Due process of law
Motivation of the judicial proceeding
Constitutional purpose of the motivation of the judicial proceeding
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Coppola Junior, Ruy. A motivação das decisões judiciais como fator de legitimação do processo em sua feição constitucional. 2011. 200 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5501
Data do documento: 2-Mar-2011
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