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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/5804| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O direito do trabalho e a proteção do trabalho da mulher |
| Autor(es): | Dias, Edgar Santos Tavares |
| Primeiro Orientador: | João, Paulo Sérgio |
| Resumo: | O presente estudo pretende analisar a proteção ao trabalho da mulher, iniciando-se por uma abordagem histórica do seu papel social e da evolução do direito do trabalho. Após esta digressão, será feita a abordagem do direito do trabalho como integrante do rol de direitos fundamentais, analisadas as características pertinentes a estes, para em seguida verificar as normas jurídicas nacionais e internacionais sobre proteção ao trabalho da mulher. Por fim, estudar-se-á a legislação federal brasileira no patamar constitucional e infraconstitucional, e as normas da Organização Internacional do Trabalho aplicáveis ao tema. O objetivo deste estudo é identificar em que patamar normativo encontra-se a proteção ao trabalho da mulher no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia deste direito fundamental |
| Abstract: | The present study intends to approach the protection of women's work, beginning with a historical perspective the development of labor law and its social role. After this digression, will be the approach of labor law as part of the list of fundamental rights, analyzed the characteristics relevant to them, before checking the national and international legal standards on protection of women's work. Finally, study will be the Brazilian federal constitutional level or infraconstitutional, and the rules of the International Labour Organization applicable to the subject. The purpose of this study is to identify what plateau is the legal protection of women's work in Brazil, identifying central points for upgrading the system and to propose ways to efficacy of this fundamental right |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Proteção ao trabalho da mulher Trabalho da mulher no Brasil Labor law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Dias, Edgar Santos Tavares. O direito do trabalho e a proteção do trabalho da mulher. 2012. 215 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5804 |
| Data do documento: | 16-Mai-2012 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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