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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6081| Tipo: | Tese |
| Título: | Democracia deliberativa e jurisdição: a legitimidade da decisão judicial a partir e para além da teoria de J. Habermas |
| Título(s) alternativo(s): | Deliberative democracy and jurisdiction: the legitimacy of the judicial decision from and beyond the theory of J. Habermas |
| Autor(es): | Góes, Ricardo Tinoco de |
| Primeiro Orientador: | Guerra Filho, Wiliis Santiago |
| Resumo: | A presente tese estuda a relação entre o poder, o direito e a democracia à luz das sociedades pós-convencionais, adotando como referencial, a teoria do discurso e da democracia deliberativa de Habermas. Trata da legitimidade do exercício do poder institucionalizado com ênfase na Jurisdição. Repensa essa específica forma de atuação do Poder e adota duas hipóteses singulares de insuficiência da atuação legislativa, referentes aos casos de anomia e de insuficiente adequação da única norma jurídica sujeita à aplicação. Demonstra que somente a abertura discursiva entre Jurisdição e o espaço público assegura uma base de legitimidade para as decisões judiciais e o faz mediante a oferta de argumentos críticos à teoria de Günther, da qual se valeu Habermas para conceber o papel jurisdicional do Estado. Sustenta que é possível repensar essa visão, quando se consideram a complexidade, a pluralidade, a policontextualidade, a procedimentalidade e a abertura hermenêutica próprias do atual modelo social. Repensa a teoria de Habermas para defender que a Jurisdição, assim como o Parlamento, possa atuar discursivamente com a cidadania para a construção de uma normatividade, cuja legitimidade resulte da força do melhor argumento. Propõe que a Jurisdição receba toda contribuição valorativa à formação de uma regra de argumentação, fundada na proporcionalidade, e depois sobre esta regra desenvolva uma interpretação com base em princípios, visando a decisão de cada caso concreto. Exemplifica no âmbito da jurisdição constitucional e defende igual argumento para a jurisdição ordinária. Constrói uma proposição à filosofia política do direito e concebe a jurisdição para além de sua função decisória, considerando-a também como participante de um discurso público com a cidadania. Firma uma tese que é radicalmente democrática e que se situa fora da tradição, marcada entre o dedutivismo/legalismo e o decisionismo/ativismo, historicamente contidos no perfil dos mais diversos órgãos jurisdicionais do Estado |
| Abstract: | This thesis studies the relationship among power, law and democracy under the view of post-conventional societies, taking as reference the theory of discourse and deliberative democracy of Habermas. The thesis deals with the legitimacy of the exercise of the institutionalized power with emphasis on Jurisdiction. It rethinks this specific form of action of the two hypotheses and adopts a singular failure of the legislative performance, referring to cases of anomie and insufficient adaptation of the only law subject viable of application. It demonstrates that only the discursive opening between Jurisdiction and the public space ensures a legitimate basis for judicial decisions and does it by offering arguments to the critical theory of Günther, which was used by Habermas to conceive the jurisdictional role of the state. It claims that it is possible to rethink this view, when considering the complexity, plurality, and variety of contexts, procedure and hermeneutics openness which are typical of the current social model. It rethinks Habermas' theory to defend that the jurisdiction as well as the Parliament can act discursively with citizenship for the construction of a normativity in which the legitimacy derives from the force of the best argument. It proposes that the Jurisdiction receives all the valorative contribution to the formation of a rule of argumentation, based on proportionality, and then develops an interpretation based on principles of this rule, aimed at the decision of each case. It brings examples under the constitutional jurisdiction and defends equal argument for the ordinary jurisdiction. It builds a proposition to the political philosophy of law and conceives a jurisdiction beyond its decision-making role, considering it also as a participant of a public speech with the citizenship. The work suggests a theory that is radically democratic and which is outside the tradition, characterized between deductivism/legalism and decisionism/activism, historically embedded in the profile of the various courts of the state |
| Palavras-chave: | Jurisdição Cidadania Discurso Democracia deliberativa Legitimidade Decisões judiciais Jurisdiction Citizenship Discourse Deliberative democracy Legitimacy Judicial decisions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Góes, Ricardo Tinoco de. Democracia deliberativa e jurisdição: a legitimidade da decisão judicial a partir e para além da teoria de J. Habermas. 2013. 294 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6081 |
| Data do documento: | 22-Fev-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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