REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorEsmerelles, Fabio Seiki-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369492J0por
dc.contributor.advisor1Tomé, Fabiana Del Padre-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794182J9pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-26T20:22:40Z-
dc.date.available2014-04-29-
dc.date.issued2014-04-01-
dc.identifier.citationEsmerelles, Fabio Seiki. Planejamento tributário e propósito negocial. 2014. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/6397-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o tema planejamento tributário e o propósito negocial à luz do direito positivo brasileiro, consoante os pressupostos do construtivismo lógico-semântico. Para tanto, parte-se da premissa segundo a qual o direito positivo é um sistema sintaticamente fechado e semântica e pragmaticamente aberto. Com base nessas concepções, serão estudadas as normas jurídicotributárias ligadas ao planejamento tributário, notadamente o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. Em seguida, serão analisados os princípios constitucionais tributários e o conteúdo semântico dos conceitos correlacionados ao tema. Também será objeto do presente trabalho uma abordagem pragmática do planejamento tributário e do propósito negocial, sobretudo mediante a análise das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)por
dc.description.abstractThe objective of this paper is to study the tax planning and business purpose in Brazil´s Tax System, using as theoretical premise the Logical Semantic Constructivism. For this, we assumed that the positive law is structured in the form of autonomous system. Based on this premise, it examines the Brazilian Federal Constitution, the Brazilian National Tax Code, the Brazilian Civil Code and the concepts related to tax planning (tax avoidance, tax evasion, business purpose, substance over form). It will also be the object of this study a pragmatic approach to tax planning by analyzing the decisions of the Brazilian Board of Tax Appeals (CARF)eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14887/Fabio%20Seiki%20Esmerelles.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito Tributáriopor
dc.subjectPlanejamento tributáriopor
dc.subjectPropósito negocialpor
dc.subjectTax Laweng
dc.subjectTax planningeng
dc.subjectBusiness purposeeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titlePlanejamento tributário e propósito negocialpor
dc.title.alternativeTax planning and business purposeeng
dc.typeDissertaçãopt_BR
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