A litigância de má-fé do advogado

Prado, Luciana Mellario do

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Prado, Luciana Mellario do	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4369160J2	por
dc.contributor.advisor1	Oliveira Neto, Olavo de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:23:17Z	-
dc.date.available	2014-10-30	-
dc.date.issued	2014-09-26	-
dc.identifier.citation	Prado, Luciana Mellario do. A litigância de má-fé do advogado. 2014. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6608	-
dc.description.resumo	O presente estudo objetiva analisar o fenômeno da litigância de má-fé do advogado, que, como agente indispensável à administração da Justiça, deve não só envidar seus esforços na obtenção de solução favorável ao seu cliente, mas também pautar pela correta condução do processo. Em sua atuação, pois, se utilizado seu conhecimento técnico para a obtenção de vantagem escusa, por meio de ardis que deturpem a regular marcha ou resultado do processo, pode vir a ser caracterizada sua própria litigância de má-fé. Assim, os objetivos deste estudo são: a) conceituar o advogado e a disciplina legal que regula sua atuação; b) discorrer sobre a litigância de má-fé; c) analisar as diversas previsões legais de coibição dos atos de deslealdade processual e sua aplicabilidade ao advogado; e, por fim, d) discorrer acerca da suficiência ou não de nosso ordenamento para fornecer a adequada resposta à questão. O tema é relevante porque, em tempos de crise da justiça, diante da impossibilidade do Estado prestar adequadamente o provimento jurisdicional, no tempo e modo ansiados pela população, é de importância se apontar onde estão as chagas da abusividade do acesso à justiça. Desta forma, o objetivo último deste estudo é traçar paralelo entre litigância de má-fé do advogado e a ineficácia da justiça, na exata medida em que atitudes reprováveis e divorciadas da efetiva função do processo, mais ainda quando oriundas do advogado, impedem que seja atingida sua elevada finalidade	por
dc.description.abstract	The current study aims at analyzing the phenomenon of the attorney s litigation in bad faith, which attorney, as an indispensable agent of the administration of Justice, must not only apply his/her best efforts to achieve a favorable solution for his/her client, but also act in order to correctly conduct legal proceedings. During an attorney s work, then, if the same employs his/her technical expertise to try and obtain an illegal advantage, through quirk means that might twist the regular proceeding or result of a lawsuit, that attorney s own litigation in bad faith may be characterized. Thus, the purposes of the current study are: a) to conceptualize the attorney and the legal discipline that regulates his/her work; b) discuss litigation in bad faith; c) analyze the many legal provisions refraining procedural disloyalty acts and their applicability to attorneys; and, finally, d) discuss the sufficiency or lack thereof of our legal order to provide an adequate response to that issue. This is a relevant theme because, at a time of juridical crisis, in view of the State s inability to adequately provide access to justice, within the timeframe and in the manner desired by the population, it is highly important to point what might be the hindrances to the proper access to sound legal proceedings. Therefore, the current study s ultimate purpose is to establish a parallel between an attorney s litigation in bad faith and the inefficacity of legal proceedings, exactly as both arise from condemnable attitudes that are also divorced from the actual function of providing a due legal procedure, and especially when derived from an attorney, hindering the exercise of legal counseling from achieving its utmost finality	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15482/Luciana%20Mellario%20do%20Prado.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	Direito Processual Civil	por
dc.subject	Advogado	por
dc.subject	Litigância de má-fé	por
dc.subject	Responsabilidade	por
dc.subject	Civil Procedural Law	eng
dc.subject	Attorney	eng
dc.subject	Litigation in bad faith	eng
dc.subject	Responsibility	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A litigância de má-fé do advogado	por
dc.type	Dissertação	pt_BR
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