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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6697| Tipo: | Tese |
| Título: | Estudo sobre mediação no direito brasileiro: natureza jurídica e outros aspectos fundamentais |
| Autor(es): | Ruiz, Ivan Aparecido |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | O viver em sociedade requer um ordenamento. Surge, pois, o Direito. Ele é necessário para a normatização do convívio social. O direito legislado, que será aplicado pelo Poder Judiciário, é obra do Estado, por intermédio do Poder Legislativo. Mas, atualmente, o Estado e, também, o Poder Judiciário encontram-se em crise. O processo, como instrumento da jurisdição, não está correspondendo aos anseios da sociedade. Em virtude disso, buscou-se estudar essa problemática com o objetivo de apontar medidas para que a crise do Estado e da prestação jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, sejam, ao menos, minimizadas. Partiu-se, então, para a análise dos vários fatores que, a princípio, geram essas deficiências. Levantados alguns pontos que se considera propulsores da crise, passou-se ao enfoque dos meios alternativos ao processo como eficazes à solução dos conflitos de interesses, atuando como descongestionantes da via judicial. Com efeito, dedicou-se ao estudo da arbitragem, da conciliação, da transação e da mediação, esta como objeto central do estudo, pois, como método não-adversarial que é, entende-se como o mais apto, ao lado do processo, para solucionar os litígios. Tratou-se da mediação como um procedimento prévio obrigatório, a funcionar como um filtro das ações judiciais, pois assim, ao lado de diminuir a crise do Poder Judiciário, estará também amenizando a do próprio Estado, proporcionando, ainda, a solução dos conflitos de interesses de uma forma menos traumática. Para tanto, valeu-se do estudo da legislação, doutrina e jurisprudência do direito alienígena, o que foi feito sempre com atenção voltada ao sistema jurídico brasileiro, em cujo ordenamento vigem, na Justiça Especializada do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia, que, em parte, se assemelham ao estudo desenvolvido. Ao final, acostou-se à tese um anteprojeto de lei dando o respectivo tratamento jurídico à mediação, de forma a instituí-la em caráter definitivo como procedimento obrigatório prévio e alternativo ao processo estatal, sem, no entanto, obstar a apreciação dos conflitos de interesses pelo Judiciário, mas ao contrário, reservando-lhe sempre a última palavra, pugnando-se de toda forma pelo efetivo direito de todos ao acesso à Justiça |
| Abstract: | Living in society requests rules. Therefore, Right appears. It is necessary to normatize the social conviviality. The legislated right, which will be applied by the Judiciary Power, is a work of the State, exercised through the Legislative Power. But, now, the State and also, the Judiciary Power are in crisis. The process, as instrument of jurisdiction. is not corresponding to the needs of society. Based on that, this thesis meant to study the problem with the objective of pointing measures so that the crisis of the State and its jurisdictional function, under the responsibility of the Judiciary Power, may be, at least, minimized. It started from an analysis of the several factors that, at first, generate those deficiencies. Pointed up some subjects which were considered propellers of the crisis. it focused on the alternative ways to the judicial process as effective to the solution of the conflicts of interests, acting as decongestants of the judicial road. So then, the work was directed to the practices of arbitration, conciliation, transaction and mediation, this one as the central object of the study, because, as being a no-adversarial method. it's understood as being the most capable method, beside the process, to solve the litigations. The practice of Mediation was treated as an obligatory previous procedure, to work as a filter of the lawsuits, because like this, beside reducing lhe crisis of the Judiciary Power, it will also be mitigating the one of the own State, providing, still, the solution for the conflicts of interests in a less traumatic way. For this, the legislation, doctrine and jurisprudence of the foreign law were studied, which was always done with attention turned to the Brazilian juridical system, in which context, in the Specialized Justice of Labour, the Commissions of Previous Conciliation partly resemble the developed study. At the end, a law project was annexed to the thesis in order to give the respective juridical treatment to the mediation practice, aiming at having it instituted with a definitive nature as a previous and alternative obligatory procedure to the state process, without, however, hindering the appreciation of the cont1icts of interests by the Judiciary, but on the opposite, always reserving it the last word on them, definitely looking forward to the effective right of all to the access to Justice |
| Palavras-chave: | Poder judiciário Poder legislativo Conflitos Crise do judiciário Meios alternativos de solução Solução não-adversarial Mediação previa |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ruiz, Ivan Aparecido. Estudo sobre mediação no direito brasileiro: natureza jurídica e outros aspectos fundamentais. 2003. 1070 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6697 |
| Data do documento: | 27-Nov-2003 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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