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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7051| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual |
| Autor(es): | Dias, Rodrigo Mendes |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O presente trabalho visa demonstrar que as Ações coletivas são instrumentos jurídicos aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual. Busca-se no capítulo um navegar pelo universo dos direitos a propriedade intelectual, destacando; conceitos, fundamentos, histórico nacional de proteção jurídica e marcos legislativos. Busca-se, igualmente, situar o leitor quanto ao atual contexto social cujo traço característico é a produção e consumo em larga escala. O capítulo dois relata como o ordenamento jurídico nacional disciplina as lesões aos direitos de propriedade intelectual e como tais lesões repercutem danos que transcendem a esfera individual. Mostra-se que a alta taxa de violações a direitos de propriedade intelectual é realidade nas ruas e é catalisada pelo cenário atual de hiperconsumo, seja via comércio físico seja via comércio virtual, de tal modo que os danos coletivos são inevitáveis. O capítulo três inicia com um breve estudo sobre os princípios do direito material coletivo para, em seguida, apresentar seus conceitos jurídicos e, sobretudo, enfatizar o fato de que o conjunto de lesões a direitos de propriedade intelectual, apresentados no capítulo anterior, acarretam inefetividade a direitos materiais coletivos de tal monta que devem ser alvo das ações coletivas. Percorrido esse trajeto de aproximação entre os danos aos direitos de propriedade intelectual e, correspondente, inefetividade a direitos materiais coletivos pertinentes, inicia-se o último capítulo com a apresentação do microssistema processual coletivo de proteção e, ato contínuo, de que forma as ações em defesa de direitos coletivos podem ser utilizadas como um instrumento de proteção jurídica adequada a direitos de propriedade intelectual. Por fim, estabelecidas as premissas pretendidas, conclui-se no sentido de que as ações coletivas são e devem ser meios aptos a efetivar direitos de propriedade intelectual |
| Abstract: | This paper aims to demonstrate that class actions are legal instruments able to accomplished intellectual property rights effectiveness. In chapter one the goal is to "navigate" in the universe of intellectual property rights, highlighting; concepts, principles, Brazilian national historic of legal protection and, also, key laws related. It aims also to let the reader aware regarding the current social context, in which the main characteristic feature are the production and the consumption on a large scale. Chapter two describes how Brazilian national law´s disciplines the infringements on intellectual property rights and how such infringements cause damages that transcend the individual sphere. It also shows that the high rate of violations of intellectual property rights is reality on the streets and it is being catalyzed by the current scenario of hyper consume in such a way, either by physical commerce either by e-commerce, that collective damages are inevitable. Chapter three begins with a brief study of the principles of the collective´s rights, so, in advance, its able to shows their legal concepts and, above all, to emphasize the fact that the intellectual property rights infringements, described in the previous chapter, causes collective´s rights ineffectiveness, in such a way, that that they should be target by class actions. After all this approach path between the damage on intellectual property rights and, the correspond, ineffectiveness of collective rights, the last chapter begins with the presentation of the Brazilian collective microsystem procedural of legal protection and it is, followed by, how the class actions can be used as an appropriate legal instrument in order to protect the intellectual property rights. At last, once the assumptions intended are established, it is concluded, in such a way, that the class actions are and should be used as legal procedures aiming intellectual property right´s effectiveness |
| Palavras-chave: | Propriedade intelectual Hiperconsumo Ações coletivas Efetividade Intellectual property Hyper- consumption Class actions Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Dias, Rodrigo Mendes. Ações coletivas como um instrumento de efetivação a direitos de propriedade intelectual. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7051 |
| Data do documento: | 11-Mar-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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