REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorOliveira, Cybele-
dc.contributor.advisor1Shimura, Sergio Seiji-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:26Z-
dc.date.available2007-08-14-
dc.date.issued2006-05-02-
dc.identifier.citationOliveira, Cybele. Procedure of injunction. 2006. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7108-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por finalidade investigar a disciplina do procedimento monitório no ordenamento jurídico brasileiro, o qual foi introduzido, como uma modalidade de tutela jurisdicional diferenciada, através da Lei 9.079, de 14 de julho de 1995. Para tanto, foi empreendida uma ampla pesquisa bibliográfica com o objetivo de analisar os mais remotos antecedentes históricos da tutela jurídica sob análise, bem como a transformação por esta sofrida no decorrer dos tempos, além de algumas experiências alienígenas satisfatórias em relação ao tema, sobretudo a italiana e a alemã. No que tange ao perfil impresso pelo legislador pátrio a esse procedimento especial de jurisdição contenciosa, seus principais aspectos polêmicos também foram analisados, não apenas no que se refere à natureza jurídica de alguns pronunciamentos judiciais passíveis de serem emitidos durante a tramitação desta modalidade procedimental, como outros temas que têm gerado muita dissensão, sobretudo aqueles relacionados à adequação dessa tutela em face de algumas pessoas, como, por exemplo, a Fazenda Pública. A nova disciplina conferida ao cumprimento das sentenças, introduzida no ordenamento jurídico por meio da Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, afetou sobremaneira o procedimento ora analisado, de modo que também foi objeto de analise, ainda que de forma sucinta, por fugir aos escopos fundamentais que nortearam a execução desse trabalhopor
dc.description.abstractThis work aims at investigating the regular procedure of tutelage in the juridical order of Brazil, which was introduced as a form of differentiated juridical tutelage by the Law 9079, from July 14, 1995. A wide bibiographycal research was made with the objective of analysing the former historical records of the juridical tutelage, which is the subject of this analysis, as well as the changes it suffered with the years, besides some successful foreign experiences concerning this issue, especially the ones in Italy and germany. As for the defined profile by the national legislator to this procedure of contentious jurisdiction, its main polemic aspects were also analysed, not only in relation to the juridical nature of some juridical procedures likely to be released during the development of this procedure form, but also other topics which have brought in a lot of discussion, especially those related to the suitability of this tutelage when faced, for instance, to the Public Administration. The new regulation given to the fullfilment of the sentences introduced in the juridical order by the Law 11232, from December 22, 2005, has affected tremendously the procedure here analysed. Therefore it was also object of analysis, although in a brief way, once it was not relevant to the frame which guided the accomplishment of this workeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15345/Dissertacao%20Cybele%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAção monitóriapor
dc.subjectProcedimento monitóriopor
dc.subjectMandado de injunçãopor
dc.subjectProcedimento injuncionalpor
dc.subjectTutela jurisdicional diferenciadapor
dc.subjectProcedure of injunctioneng
dc.subjectDifferentiated juridical tutelageeng
dc.subjectAction of injunction.eng
dc.subjectBrasil [Lei n. 9.079 de 14 de julho de 1995]por
dc.subjectProcesso civil -- Brasilpor
dc.subjectTutela jurisdicional -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpor
dc.titleProcedimento monitóriopor
dc.title.alternativeProcedure of injunctioneng
dc.typeDissertaçãopor
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