REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBecho, Renato Lopes-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710434U9por
dc.contributor.advisor1Carrazza, Roque Antonio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:24:26Z-
dc.date.available2011-11-07-
dc.date.issued2000-03-30-
dc.identifier.citationBecho, Renato Lopes. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. 2000. 284 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2000.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7109-
dc.description.resumoEsta tese analisa a sujeição passiva tributária com uma postura crítica sobre o tema. Tomando por base a Constituição Federal como limitadora dos poderes públicos, defende o autor a existência de uma categoria de sujeitos passivos que é extraída diretamente do critério material dos tributos discriminados na Carta. A partir desta identificação, elabora as possibilidades de ampliação, pelo legislador infraconstitucional, do rol de sujeitos passivos tributários. Enfoca, também, os substitutos tributários, avaliando as suas ocorrências no sistema jurídico brasileiro. Por fim, aborda o tema da responsabilidade tributária, definindo sua natureza jurídica e comentando os artigos do Código Tributário Nacional que versam sobre a responsabilidade de sucessores e a responsabilidade de terceiros, com especial tenção aos casos de responsabilidade de administradores de empresa.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15357/tese_60476.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectConstitucionalismopor
dc.subjectDireito tributariopor
dc.subjectSistema constitucional tributario brasileiropor
dc.subjectSubstituto tributariopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSujeição passiva e responsabilidade tributáriapor
dc.typeTesepor
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