REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7115
Tipo: Dissertação
Título: Aspectos do devido processo legal no processo coletivo
Autor(es): Anjos, João Bastos Nazareno dos
Primeiro Orientador: Nery Junior, Nelson
Resumo: O trabalho busca abordar o processo coletivo pela perspectiva constitucional, mediante a análise de diversas questões que despertam o interesse e o debate nas searas doutrinária e jurisprudencial. Em primeiro lugar, situa os direitos transindividuais em face da sociedade de massa, ressaltando sua importância na transformação do direito, ao não encontrar lugar nos moldes tradicionais do direito público e direito privado. Ademais, procura compreender a gênese do novo ramo do direito processual denominado direito processual coletivo, analisando as condições que propiciaram o seu surgimento, bem como sua atual configuração no direito pátrio. Em síntese, esse novo ramo do direito processual se originou da insuficiência demonstrada pelo modelo processual clássico em apresentar respostas adequadas e razoáveis para os conflitos sociais de cunho transindividual. Para tornar possível a abordagem constitucional do processo coletivo, faz um breve estudo da constituição do princípio do devido processo legal, tendo em vista sua fundamental importância para o direito processual, ao exercer o papel de principal garantia constitucional de natureza processual. Para viabilizar a análise constitucional do processo coletivo, seleciona alguns pontos polêmicos na doutrina e jurisprudência que possuam relação direta com os princípios derivados da due process clause. Essa tarefa é relevante porque busca respostas para controvérsias relativas à interpretação e aplicação do direito processual encarregado de instrumentalizar direitos transindividuais, partindo de princípios de direito processual que encontram sede na Constituição Federal
Abstract: This assignment has searched an approach on the collective process by the constitutional view through the analysis of several questions that come to attention and discussion in the doctrinal and jurisprudential area. First of all, it situates the transindividuals rights by means of the mass society, outstanding its importance on the transformation of the law, when not finding place at the traditional patterns of the public law and private law. Besides, there s an effort to understand the origin of the new area of procedural law, named as collective procedural law, analyzing the conditions that have become favourable to its appearance as well as its present configuration in the native law. Summarizing, this new area of the procedural law had its origin on the insufficiency demonstrated by the classic procedural model by presenting appropriate and reasonable answers to social conflicts of transindividual nature. It briefly studies the constitution of the legal process principle to make possible the mentioned constitutional approach of the collective process, taking into account its basic importance to the procedural law when it practices the role of major constitutional warranty of procedural nature. In order to make the constitutional analysis of the collective process feasible, it selects some polemic points in the doctrines and jurisprudence that could have a direct relation with the principles derived from the due process clause. This task is pertinent because it looks for answers to controversies related to the interpretation and application of the procedural law in charge of performing transindividuals rights that are located in the Federal Constitution
Palavras-chave: Direito transindividual
Devido processo legal
Direito processual coletivo
Direito processual coletivo -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Anjos, João Bastos Nazareno dos. Aspectos do devido processo legal no processo coletivo. 2006. 263 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7115
Data do documento: 19-Jun-2006
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