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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7136| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito (dignidade, igualdade e progressividade na tributação) |
| Autor(es): | Rohenkohl, Marcelo Saldanha |
| Primeiro Orientador: | Carrazza, Roque Antonio |
| Resumo: | Dissertação cujo objetivo é delimitar o conteúdo do princípio da capacidade contributiva na perspectiva do Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição Federal de 1988 |
| Palavras-chave: | Capacidade contributiva Estado democratico de direito Igualdade Progressividade Tributação Brasil -- [Constituicao (1988)] Capacidade contributiva (Direito tributario) -- Brasil Igualdade perante a lei |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Rohenkohl, Marcelo Saldanha. O princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito (dignidade, igualdade e progressividade na tributação). 2006. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7136 |
| Data do documento: | 30-Mai-2006 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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