REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Fundos de investimento no Brasil
Autor(es): Alves Sobrinho, Carlos Augusto Ferreira
Primeiro Orientador: Oliveira, Fernando Antonio Albino de
Resumo: A presente dissertação trata de um tema de grande interesse no mercado financeiro e de capitais por se considerar um instrumento importante de captação e de investimento popular. Com a proposta de análise jurídica da indústria de fundos de investimento no Brasil, seu surgimento, evolução, características principais e natureza jurídica, nossa pesquisa percorre os mais diversos aspectos históricos e legais da matéria, partindo do instituto do direito anglo-saxão do trust onde os fundos de investimento encontraram um ambiente propício ao seu desenvolvimento, até os diversos tipos de fundos existentes em nosso sistema financeiro atual, tanto os de regulamentação do Banco Central do Brasil, como os regidos pela Comissão de Valores Mobiliários. O trajeto se estende pela atuação das instituições financeiras e agentes que operam fundos de investimento e o instituto do condomínio. Também abordamos o papel de organismos reguladores independentes como a ANBID, o investimento estrangeiro no Brasil em fundos de investimento. Passamos pelo direito consumerista do investidor, seus elementos de defesa, a responsabilidade do administrador, seus deveres e os sistemas internacionais de responsabilidade no setor de fundos de investimento. Somente após fixadas as bases jurídicas e regulatórias em que se sustentam os fundos de investimento é possível examinar como os mesmos atuam como instituto, entendendo a sua estrutura, as suas diversas características, a titularidade de patrimônio, as partes envolvidas e seus respectivos direitos e as responsabilidades perante terceiros. A diversidade de questões abordadas e a falta de trabalhos sobre a indústria de fundos de investimento publicados no mundo jurídico se apresentaram como motivadores do desafio de escrever sobre este tema
Abstract: This thesis deals with a subject of great interest to the financial and capital markets for the reason that it is considered an important means of people s investment and fund raising. Aiming at analyzing the emergence, evolution, main characteristics and legal status of the investment funds industry in Brazil, our research covers the various different legal and historical aspects of the theme, from the Anglo-Saxon institution of the trust, in which the investment funds found a favorable environment for their development, to the various types of funds existing in our current financial system: both those regulated by the Central Bank of Brazil and those regulated by the Securities Exchange Commission. The journey reaches the activities performed by the financial institutions and by agents that operate investment funds, as well as the institution of condominium. We further approach the role of independent regulatory bodies like ANBID, the foreign investment in Brazilian funds. The journey also takes us to the consumer protection of the investors, their defense elements, the liabilities and duties of the officers and the international liability systems in the investment sector. Only after determining the legal and regulatory basis supporting the investment funds its is possible to analyze how they operate as an institution and to understand their structure, their varied characteristics and the assets ownership, as well as the involved parties and their respective rights and liabilities towards third parties. The multiplicity of subjects covered and the lack of published legal studies on the investment funds industry have also motivated the challenge of writing about this subject
Palavras-chave: Fundos de investimento
Investment fund
Direito comercial -- Brasil
Sociedades de investimentos -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Alves Sobrinho, Carlos Augusto Ferreira. Fundos de investimento no Brasil. 2006. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7250
Data do documento: 6-Jul-2006
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