REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Sucessão do companheiro: questões polêmicas
Autor(es): Lima, Regina Marta Cereda
Primeiro Orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Visando à análise das problemáticas, geradas frente às lacunas deixadas pelo legislador brasileiro, ao aprovar o atual Código Civil deixando de regular, dentre outras coisas, a sucessão do companheiro supérstite, na hipótese de concorrer à herança, com filhos comuns e filhos exclusivos do de cujus. Para que alguma solução fosse apontada, impôs-se necessário a análise da formação da entidade familiar, desde os primórdios da humanidade até os dias atuais. Além disso, a cultura de cada povo contribui para a construção do seu ordenamento jurídico; assim, torna-se indispensável o estudo do direito comparado para verificar como a família é regulada e protegida em outros países. Do mesmo modo, é fundamental o estudo do direito das sucessões visando a melhor e mais justa adequação à distribuição do patrimônio de alguém que falece sem testar o destino do seu acervo ou quando o Estado o impede de fazê-lo na sua integralidade por proteger a sua prole, seus descendentes e até mesmo seu cônjuge ou companheiro. Por fim, este trabalho está pautado nos melhores ensinamentos da doutrina e da jurisprudência para tentar aplicar à norma o fato e o valor que lhe são inerentes. Por isso, inúmeras transcrições doutrinárias são encontradas para analise da questão, bem como jurisprudência e normas jurídicas estrangeiras
Abstract: Aiming at to the analysis of the problematic one, generated front to the gap left for the Brazilian legislator, when approving the current Civil Code leaving of regulating the succession of the accompanying surviving spouse, in the hypothesis to concur for the inheritance, with common children and exclusive children of the one de cujus. So that some solution was pointed, necessary if it imposed the analysis of the formation of the familiar entity, since the primordios of the humanity until the day current. Moreover, the culture of each people contributes for the construction of its legal system, thus, indispensable the study of the comparative jurisprudence to verify as the family is regulated and protected in other countries. In a similar way basic the study of the inheritance law aiming at most good and the more just adequacy to the distribution of the patrimony of that falece without testing the destination of its quantity or when the State hinders it to make it in its completeness for protecting its offspring, its descendants and even though its spouse or friend. Finally, this work is linede in the best teachings of the doctrine and the jurisprudence to try to apply to the norm the fact and the value that it are inherent. Therefore, innumerable doctrinal transcriptions are found for analyze of the question, as well as of jurisprudence and foreign rules of law
Palavras-chave: Sucessão do companheiro supérstite
Succession of the accompanying surviving spouse
Brasil -- [Codigo civil (2002)]
Heranca e sucessao -- Leis e legislacao -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Lima, Regina Marta Cereda. Sucessão do companheiro: questões polêmicas. 2007. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7699
Data do documento: 16-Out-2007
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