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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7766Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Carvalho, Washington Rocha de | - |
| dc.contributor.advisor1 | Alvim, Arruda | - |
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:26:08Z | - |
| dc.date.available | 2005-05-02 | - |
| dc.date.issued | 2005-05-09 | - |
| dc.identifier.citation | Carvalho, Washington Rocha de. O direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade. 2005. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. | por |
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7766 | - |
| dc.description.resumo | A reintrodução da superfície no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, coloca em disponibilidade mais um relevante instrumento de política urbana, porém, dotado de status de direito real, assegurando sua autonomia em relação aos demais direitos desta natureza. A dupla legislação existente sobre o direito de superfície (Código Civil e Estatuto da Cidade), diverso do que se possa imaginar, não se converterá em uma antinomia de normas jurídicas, à medida que ambas podem conviver em perfeita harmonia, pois regulamentam situações fáticas diversas, devendo, portanto, cada qual ser aplicada a tempo e modo. A superfície pode constituir-se num poderoso instrumento para atenuar a crise habitacional existente, de há muito, em nosso País. É muito extenso o seu campo de aplicação. A adoção do instituto pelo nosso direito implicará, indubitavelmente, num enorme incentivo à construção civil, à criação de novos empregos e ao turismo, além de influir no crescimento e desenvolvimento ordenado das cidades, bem como se constituir em um procedimento capaz de atenuar os conflitos agrários sobre áreas rurais. De fato é inconteste que o direito de superfície deverá encontrar grande resistência para se desenvolver em nosso país, isto por dois motivos básicos: primeiro, porque é inegável o forte apego dos brasileiros à idéia do poder absoluto e exclusivo do proprietário sobre a coisa, sendo que o desdobramento desta em solo e superfície vai de encontro a esta convicção herdada do direito romano; segundo, porque a vasta dimensão do território brasileiro transmite uma falsa segurança quanto ao problema ocupacional, postergando a tomada de providências quanto às áreas ociosas, destarte o crescente número de movimentos populares em sentido contrário, despreocupação esta que já não é observada no continente europeu, por exemplo, onde o espaço, quer urbano ou rural, é assunto a ser tratado com zelo, visando um melhor aproveitamento da propriedade, dentro de sua função social, propiciando uma qualidade de vida adequada a todos. É bem verdade, que o fato da regulamentação do instituto no Brasil não ter sido igual àquela realizada em Portugal e na Itália, ou seja, como um ius in re própria, com a bipartição da propriedade em propriedade do solo e propriedade da superfície, poderá implicar em sensível redução do alcance dos benefícios a serem propiciados, entretanto, comungamos da opinião de que a reintrodução do direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro veio em boa hora, e mais cedo ou tarde gerará os efeitos desejados, cabendo a nós, profissionais do direito, darmos os primeiros passos de uma longa caminhada, visando uma melhor difusão do instituto junto à sociedade como um todo, desmistificando a idéia de que a propriedade não comporta bipartição, encorajando a aplicação do instituto nas questões urbanísticas e rurais. | por |
| dc.description.abstract | With the reintroduction of the surface on the Brazilian Juridical Law, by the City Law and Civil Code, it s available an important instrument of the Urbanity Politic, however, full of Real Law, affirming its autonomy with regard to the others laws. The double legislation which exist about the Surface Law (Civil Code and City Law) on the contrary than imagine, will not convert into a juridical rule contradiction, in a degree that both can cohabit in a perfect harmony, because they regulate various fatidic situation, but, they should be applied which one in its time and way. The surface may to consist of an influential instrument to attenuate the residence economic depression existent, in a long time, in our country. It s very ample its field of activity. The institute s adoption by our Law, will involve, undoubtedly, in an enormous incentive to the Civil Construction, to the creation of new employment and to the tourism, yonder influencing the cities increase and development, as well as if establish into a conduct able to appease the agrarian conflicts. It s true, that the fact of the institute s regulation in Brazil had not been similar to that realized in Portugal and in Italy (ius in re propria), that s to say, the bipartite of the propriety on soil and surface, may implicate in a reach s reduction which could benefit, meanwhile, we participate on the opinion that the reintroduction of the Law Surface on the Juridical Law comes in a right time, and sooner or later will cause the eligible effects, thus, the Law Professionals should give the first steps, viewing a better institute s diffusion together with the society at all, changing the idea that the propriety doesn t admit bipartite, and encouraging the institute s application on rural and urbanity matters. | eng |
| dc.description.sponsorship | nenhum | - |
| dc.format | application/pdf | por |
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16738/O%20Direito%20de%20Superficie%20no%20Codigo%20Civil%20e%20Estatuto%20da%20Cidade%20Completo.pdf.jpg | * |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.country | BR | por |
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Restrito | por |
| dc.subject | Law Surface | eng |
| dc.subject | Superfície (Direito) | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | por |
| dc.title | O direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade | por |
| dc.title.alternative | Law Surface | eng |
| dc.type | Dissertação | por |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| O Direito de Superficie no Codigo Civil e Estatuto da Cidade Completo.pdf Restricted Access | 1,33 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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