REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorDittrich, Pedro Marcelo-
dc.contributor.advisor1Coelho, Fábio Ulhoa-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:26:18Z-
dc.date.available2008-01-28-
dc.date.issued2007-11-12-
dc.identifier.citationDittrich, Pedro Marcelo. Incorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societárias. 2007. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7847-
dc.description.resumoO presente estudo tem por objeto a análise, sob a ótica do direito brasileiro, da responsabilidade pelo cumprimento de obrigações decorrente das operações de incorporação, fusão e cisão. Para atingir este objetivo, na primeira parte do trabalho, estudam-se os conceitos e as principais características daquelas operações societárias. Na segunda parte, a sucessão e a solidariedade, institutos essenciais para a compreensão da responsabilidade de que se cogita, são vistas em seus principais aspectos. Por fim, com os principais conceitos e institutos apresentados, enfrenta-se o objeto central deste trabalho, estudando-se, no âmbito da incorporação, da fusão e da cisão de sociedades, a responsabilidade pelo cumprimento de três das principais espécies de obrigações das sociedades: as civis, as trabalhistas e as tributáriaspor
dc.description.abstractThis study aims to analyze, from the Brazilian Law s perspective, the legal obligations and liabilities arising out of corporate mergers, consolidations and split-ups. In order to perform this task, the present work is divided into three parts. The first part examines the concepts and main features of such corporate restructuring operations. The second part analyzes the most important aspects of the institutions of liability succession and joint and several liability regarding nonperformance of obligations stemming from the mentioned corporate operations. Finally, relying on the main concepts and institutions presented, this work tackles its main objective, thus studying the liability for nonperformance of the three main types of corporate obligations: the ones of civil, labor and tax natureeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17009/Pedro%20Marcelo%20Dittrich.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectIncorporaçãopor
dc.subjectFusãopor
dc.subjectCisãopor
dc.subjectSociedadespor
dc.subjectResponsabilidadepor
dc.subjectSucessãopor
dc.subjectOperações societáriaspor
dc.subjectMergerseng
dc.subjectConsolidationseng
dc.subjectSplit-upseng
dc.subjectCorporationeng
dc.subjectLiability successioneng
dc.subjectJoint and several liabilityeng
dc.subjectDireito comercial -- Brasilpor
dc.subjectDireito empresarial -- Brasilpor
dc.subjectEmpresas -- Fusao e incorporação -- Brasilpor
dc.subjectHeranca e sucessao - Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleIncorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societáriaspor
dc.title.alternativeCorporate mergers, consolidations and split-ups: analysis of the legal oblications and liabilities arising out of corporate operationseng
dc.typeDissertaçãopor
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