Um estudo sobre cessão de contrato no código civil brasileiro

Daud, Fuad José

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/7874

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Daud, Fuad José	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777378H0	por
dc.contributor.advisor1	Lotufo, Renan	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:26:24Z	-
dc.date.available	2008-02-29	-
dc.date.issued	2001-12-30	-
dc.identifier.citation	Daud, Fuad José. Um estudo sobre cessão de contrato no código civil brasileiro. 2001. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2001.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7874	-
dc.description.resumo	Nesta dissertação de mestrado, o objetivo maior foi o de examinar o instituto jurídico da cessão de contrato, tendo em vista que o Código Civil Brasileiro não lhe dedicou especial atenção e nem estabeleceu título ou capítulo a esse instituto. Para tanto, deu-se início ao trabalho, fornecendo a noção da evolução doutrinária, com dados históricos do direito romano e a necessidade de mudança em razão da exigência prática da vida moderna. Dedicou-se à noção de contrato, assim como, de relação obrigacional e de relação contratual com suas diferenças. Na conceituação, estudou-se as várias denominações dadas ao instituto e as duas grandes correntes teóricas - a atomística ou da decomposição e a unitária. Colocou-se em destaque as três partes atuantes na cessão contratual - cedente, cessionário e cedido - e os efeitos entre essas partes. Tratou-se do instituto da cessão de contrato no direito pátrio, algumas disposições legais de referência e exemplos que demonstram a admissão do instituto no direito nacional. O projeto de novo Código Civil foi objeto de apreciação, mesmo porque não admitiu a cessão de contrato, mas instituiu a assunção de dívida, dando continuidade à orientação atomística. O direito estrangeiro foi tema deste trabalho, especialmente os Códigos Civis da Itália e de Portugal que admitiram o instituto da cessão de contrato, enquanto os Códigos da França e Alemanha não o fizeram. Estudou-se os institutos afins: a cessão de crédito; a sub-rogação; a novação; e a assunção de dívida; e mostrou-se as diferenças entre esses institutos e a cessão de contrato. Abordou-se o subcontrato como um contrato derivado que coexiste com o contrato-base. Finalmente, foram expostos os elementos principais da cessão de contrato, e a necessidade de que esse instituto seja estabelecido no Código Civil brasileiro, como proposta "de lege ferenda", por ser benéfico para o país, como se tem admitido na atividade negocial moderna	por
dc.description.abstract	In this master's dissertation the major objective was to examine the legal institute of contract cession', considering that the Brazilian Civil Code did neither grant special attention nor establish a title ar chapter to this institute. For this reason, this work was started by providing a notion of the theoretical evolution, including the historical data from the roman laws and the need for change due to practical demands of modem life. This study also considered the notion of contract as well as the obligational relation and the contractual relation indicating its differences. Within the conceptualization it was considered the various names given to the institute, as well as the two major theoretical schools - the atomistic, ar the decomposition school, and the unitarian. Relevance was given to the three acting parties in the contractual cession - grantor, grantee and the original co-contractor - and the effects among the parties. Its was also considered the institute of the contract cession within the nation's laws, some reference legal dispositions and examples showing the admission of the institute within the nation's laws. The new Civil Code Project was considered, because it did not admit the contract cession, but institute the atomistic orientation. The foreign laws were algo considered by this study, especially the Civil Codes of Italy and Portugal which admitted the institute of the contract cession, while the French and German Codes did not. It was algo considered similar institutes, such as credit cession, subrogation, novation, and debt assumption; and the differences between this institutes and the contract cession were shown. The subcontract was approached as a derived contract that co-exist with the basic contract. Finally the main elements of the contract cession, and need for this institute to be established in the Brazilian Civil Code were exposed, as a proposition "de lege ferenda", due to the benefit for the country, as it has been admitted in the modem of agreement activity	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/13889/Fuad%20Jose%20Daud.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Cessao de contrato	por
dc.subject	Relacao obrigacional	por
dc.subject	Relacao contratual	por
dc.subject	Subcontrato	por
dc.subject	Cessionario	por
dc.subject	Cedente	por
dc.subject	Cedido	por
dc.subject	Direito	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	por
dc.title	Um estudo sobre cessão de contrato no código civil brasileiro	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Fuad Jose Daud.pdf Restricted Access		4,69 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas