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Tipo do documento: Dissertação
Título: Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes
Autor: Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de
Primeiro orientador: Almeida, Renato Rua de
Resumo: O presente trabalho versa sobre os conflitos de leis no espaço decorrentes das transferências de empregados altamente qualificados, com ânimo definitivo, para trabalharem em empresas de mesmo grupo, em outras jurisdições, assim como outras questões práticas relevantes. O aspecto tomado para indagação central na solução dos conflitos é o da aplicação dos dois princípios de maior sustentação e importância no Direito do Trabalho: isonomia e favor laboratoris. Os conceitos ferramentais necessários para que se possa ter a compreensão do cenário em que as referidas transferências se operam são apresentados nos capítulos iniciais, de modo que o trabalho evolui paulatinamente para a conclusão alcançada ao final. Ao final, na conclusão, dá-se a síntese do raciocínio capitulado ao longo do trabalho, com a indicação dos motivos pelos quais escolheu-se, preponderantemente, o princípio da isonomia para melhor orientar a fixação da lei de regência, assim como a lei do local da execução do contrato de trabalho, e não a sua eleição pelas partes, para resolvê-lo
Abstract: This work refers to conflicts of law, as a result of assignments of high level employees for definitive term to render services for companies belonging to the same economic group of their current employers, in other jurisdictions, as well as other practical relevant questions. The main aspect considered to solve the conflicts of law is the use of one, between two, of the most important principles in Labor Law: isonomy and favor laboratoris. In the initial chapters, the instrumental concepts needed to understand the scenario where the said assignments take place are presented, in a manner that the work flows step by step to the conclusion reached by the end. At the end, in the conclusion, the synthesis of the grounds developed in this work is obtained. There will be presented the reasons for choosing, preponderantly, the isonomy to aid in finding the law that will govern the contracts, as well as the reasons for the choice of the law of the place where the services are rendered, and not the one elected by the parties, to solve the conflicts of law
Palavras-chave: Contratos de trabalho
Transferências internacionais
Empregados qualificados
Conflitos de leis no espaço
Lei do local da execução do contrato
Autonomia da vontade
Isonomia
Norma mais favorável
Employment contracts
International assignments
High level employees
Conflicts of law
Law of the place where the services are rendered
At will
Isonomy
More favorable law
Direito internacional privado -- Contrato de trabalho
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Paiva, Ana Lúcia Pinke Ribeiro de. Contrato internacional de trabalho de empregados altamente qualificados: o conflito de leis à luz dos princípios da isonomia e da norma mais favorável - outras questões relevantes. 2008. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8047
Data de defesa: 14-May-2008
Appears in Collections:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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