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Tipo do documento: Dissertação
Título: O requisito da subsidiariedade do enriquecimento sem causa: um minimalismo principiológico
Autor: Campello, Nalva Cristina Barbosa
Primeiro orientador: Diniz, Maria Helena
Resumo: Na sociedade atual avulta cada vez mais a necessidade de se inibir o enriquecimento sem causa, não só pelo fundamento da ilicitude que tal comportamento em si carrega, mas, sobretudo pelos efeitos danosos que irradia na realidade jurídico-social, considerando os valores da solidariedade, justiça social e cooperação, que são a tônica do direito contemporâneo. Este trabalho buscou investigar um ponto, dentre tantos outros relevantes no instituto, que proporcione inquietação na doutrina relativa ao tema: a aplicação da regra da subsidiariedade na ação do enriquecimento sem causa. Por ser questão não suficientemente provada quanto a sua funcionalidade, tampouco quanto a sua necessidade, questiona-se, em outras palavras, a importância e a utilidade dessa regra no direito material, existente inclusive no direito comparado, como se verá. Seja como fonte obrigacional, seja como princípio, positivado ou não, o enriquecimento sem causa é um instituto abrangente, integrante e ilimitado do tecido conjuntivo dos sistemas jurídicos como princípio de máxima justiça. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que não devem possuir caráter restritivo ou subsidiário as regras aplicadas à ação de enriquecimento sem causa, que outra atribuição não têm, senão reprimir à migração de bens ou de direitos de um acervo patrimonial, que se empobrece, para outro, que se enriquece, de modo injustificado. Essa é a linha do trabalho que se apresenta
Abstract: There is a growing need in current society to inhibit enrichment without cause, not only for the fundament of illegality that such behavior carries with it, but, above all, for the harmful effects that irradiate in the juridical-social realm, considering the values of solidarity, social justice and cooperation, which are the cornerstones of contemporary law. The aim of the present study, therefore, was to investigate a point among other relevant points in the institution that offers inquietude in the doctrine related to the topic: the application of the rule of subsidiarity in the action of enrichment without cause. As an issue insufficiently proven with regard to its functionality as well as its need, the importance and use of this rule in legal material, and even existent in compared law, is questioned, as the reader shall see. Whether as a source of obligations or a principle, enrichment without cause is a broad-scoped, integral and unlimited institution of the conjunctive tissue of juridical systems as a principle of maximum justice. Thus, the intention here is to demonstrate that rules applied to the action of enrichment without cause should not have a restrictive or subsidiary nature, that another attribution does not have, unless to impede the migration of goods or rights from one estate, which is made poorer, to another, which is made richer in an unjustified manner. This is the line of work presented herein
Palavras-chave: Enriquecimento sem causa
Enriquecimento
Empobrecimento
Ausência de causa
Requisito da subsidiariedade
Enrichment without cause
Enrichment
Impoverishment
Absence of cause
Requirement of subsidiarity
Enriquecimento ilicito
Subsidiariedade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da instituição: PUC-SP
Departamento: Direito
Programa: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Campello, Nalva Cristina Barbosa. O requisito da subsidiariedade do enriquecimento sem causa: um minimalismo principiológico. 2008. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8125
Data de defesa: 29-Mai-2008
Aparece nas coleções:Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito

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