A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro

Arduin, Ana Lucia Alves da Costa

REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Arduin, Ana Lucia Alves da Costa	-
dc.contributor.advisor1	Coelho, Fábio Ulhoa	-
dc.date.accessioned	2016-04-26T20:27:24Z	-
dc.date.available	2005-05-18	-
dc.date.issued	2005-05-30	-
dc.identifier.citation	Arduin, Ana Lucia Alves da Costa. A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro. 2005. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.	por
dc.identifier.uri	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8146	-
dc.description.resumo	A presente dissertação trata da teoria jurídica da empresa e sua adoção no direito comercial brasileiro. Num primeiro momento, o processo de evolução histórica do Direito Comercial foi descrito, apontando-se as etapas de seu processo de transformação num sistema normativo. A teoria dos atos de comércio, concebida em França, baseada na classificação de atos de comércio submetidos a um especial regime jurídico o comercial, serviu de referência para países europeus de tradição romana, inclusive o Brasil. Razões históricas e econômicas impulsionaram a revisão jurídica do modelo de disciplina francês. A Itália foi o país pioneiro a adotar um conceito novo de disciplina das atividades econômicas privadas - a Teoria Jurídica da Empresa. Através do Codice Civile, de 1942, a legislação italiana estabeleceu uma disciplina jurídica da empresa bastante ampliada, com o empresário posicionado no centro do direito comercial. Neste mesmo caminho, o direito comercial brasileiro foi gradativamente migrando do modelo francês (teoria dos atos de comércio) para o modelo italiano (teoria jurídica da empresa). Esta fase de transição teve seu término em 2002, com a promulgação da Lei nº 10.406/02 (novo Código Civil). A partir de então, serviços, transações imobiliárias e atividades rurais foram integrados ao regime jurídico empresarial. Empresários passaram a se submeter a um único órgão de registro e, ademais, estão sujeitos a um único sistema de execução concursal. Atividades econômicas de menor importância, como as exercidas pelos profissionais liberais e pelas cooperativas, foram mantidas submetidas ao regime jurídico civil (não-empresarial). Embora tenha havido um avanço legislativo, não se verifica a proposição de um critério científico para conceituação de empresa e empresário. Faltaria ao ordenamento pátrio reconhecer que a atividade empresária pressupõe a organização complexa dos fatores de produção, abandonando critérios subjetivos de classificação. A organização é elemento indispensável à formulação de um conceito geral de empresa e empresário.	por
dc.description.abstract	This dissertation focus on the legal theory of enterprises and its adoption by the Brazilian commercial law. At first, the historic process of evolution of the commercial law was described, pointing out the phases of its transformation into a legal system. The theory of the commercial acts , construed in France, based on the classification of commercial acts that are submitted to a special regime the commercial regime, was an important legal reference for the European countries of the roman tradition, including Brazil. Historic and economic reasons have triggered off a review of the French model of discipline of the private economic activities. Italy was the pioneer country to adopt a different concept for the discipline of the private economic activities - The Legal Theory of Enterprises . Through the Codice Civile, in 1942, the Italian law established a greater legal discipline for the enterprise, setting the entrepreneur in the center position of the commercial law. Pursuing the same path, the Brazilian commercial law had been migrating from the French model (theory of the commercial acts) to the Italian model (the legal theory of enterprises). This transition ended on 2002, upon the promulgation of Law # 10.406/02 (new Brazilian Civil Code). Services, rural activities and transactions with real properties are thereafter submitted to the commercial regime. Entrepreneurs are submitted to the same Registry and the same bankruptcy regulation. Minor economic activities, such as those performed by independent professionals and by cooperatives, remain submitted to the civil (non-commercial) regime. Although the Brazilian commercial laws had improved, they do not propose a scientific criteria to define enterprise and entrepreneurs. The Brazilian law should recognize that the enterprise requires the organization of the main factors of production, abandoning subject criterias of classification. The organization is the main element able to create one general definition for enterprise and entrepreneur.	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17043/AnaArduin.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUC-SP	por
dc.publisher.program	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	por
dc.subject	Commercial Law	eng
dc.subject	Legal Theory of Enterprises	eng
dc.subject	Enterprise	eng
dc.subject	Enterprising	eng
dc.subject	Entrepreneur	eng
dc.subject	Business activity	eng
dc.subject	Business establishment	eng
dc.subject	Direito comercial	por
dc.subject	Direito empresarial	por
dc.subject	empresário	por
dc.subject	atividades empresárias	por
dc.subject	estabelecimento empresarial	por
dc.subject	regime jurídico do empresário	por
dc.subject	sociedades empresárias	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS	por
dc.title	A teoria jurídica da empresa no direito comercial brasileiro	por
dc.title.alternative	The legal theory of enterprises	eng
dc.type	Dissertação	por
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