REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário
Título(s) alternativo(s): Evidence theory in administrative tax procedure
Autor(es): Silva, Maria do Rosário Esteves Simone da
Primeiro Orientador: Carvalho, Paulo de Barros
Resumo: A proposta do presente trabalho é analisar a prova do fato jurídico tributário, construindo uma teoria da prova aplicável ao processo administrativo fiscal.
Abstract: The proposition of the work is to analize the evidence of trigering event in the administrative tax procedure, building a theory of the proof applicable to this procedure.
Palavras-chave: Direito tributário
Prova (Direito)
Processo administrativo tributário
Evidence theory
tax law
administrative tax procedure
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Silva, Maria do Rosário Esteves Simone da. Evidence theory in administrative tax procedure. 2005. 242 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8636
Data do documento: 20-Jun-2005
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