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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8636
Tipo: | Tese |
Título: | A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário |
Título(s) alternativo(s): | Evidence theory in administrative tax procedure |
Autor(es): | Silva, Maria do Rosário Esteves Simone da |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Paulo de Barros |
Resumo: | A proposta do presente trabalho é analisar a prova do fato jurídico tributário, construindo uma teoria da prova aplicável ao processo administrativo fiscal. |
Abstract: | The proposition of the work is to analize the evidence of trigering event in the administrative tax procedure, building a theory of the proof applicable to this procedure. |
Palavras-chave: | Direito tributário Prova (Direito) Processo administrativo tributário Evidence theory tax law administrative tax procedure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Silva, Maria do Rosário Esteves Simone da. Evidence theory in administrative tax procedure. 2005. 242 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8636 |
Data do documento: | 20-Jun-2005 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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