Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8740
Tipo: | Dissertação |
Título: | Aspectos da reprodução humana assistida in vitro e a necessidade de um estatuto jurídico do embrião humano |
Autor(es): | Martone, Bianca Quatrochi Caldas Marques |
Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
Resumo: | O presente estudo analisa as técnicas de reprodução humana assistida e suas conseqüências, especialmente o tratamento que deverá ser conferido ao embrião humano in vitro. À luz do que dispõe nossos princípios constitucionais de direito à vida, à saúde, ao planejamento familiar, o trabalho analisa as alterações provocadas pela introdução das técnicas de reprodução humana assistida em nossa sociedade, nos campos biológico, médico, ético, filosófico e jurídico. Analisa-se especificamente a questão da reprodução assistida in vitro, no Brasil e no direito comparado, especialmente a reprodução assistida heteróloga genética e gestacional (maternidade de substituição). Posteriormente, o trabalho apresenta a problemática da responsabilidade civil nesta seara, registrando algumas sugestões quanto à diferenciação das obrigações durante o procedimento, classificando-as como obrigações de meio e de resultado. Por fim, o trabalho traz algumas considerações sobre o estatuto do embrião humano no Brasil e no direito comparado, bem como apresenta uma sugestão de lege ferenda, para o regramento das técnicas de reprodução humana assistida e para a elaboração do referido estatuto, considerando-se a atual ausência de normas jurídicas específicas que regrem as conseqüências sociais do uso destas técnicas |
Abstract: | The current study analyses the techniques to be used in human reproduction mainly regarding to its application, side effects and treatment in vitro fertilization process. Based on our constitutional law and principles of life, health and family planning, this study analyses the modification caused by the introduction of the vitro fertilization techniques in our society in the biological, medical, ethical, philosophical and juridical fields. The main issue analyzed in this study is related to the assisted in vitro human reproduction in Brazil and, in other countries, mainly in the heterogeneous genetic and gestational assisted reproduction This study also shows the current problems concerning the civil liability in the in vitro application and recommends some legal steps for improving the present in vitro methods and demands procedures. Steps that will assure us a proper and safer vitro fertilization results. By presenting a bill of law that regulates the present in vitro techniques and elaborates a statute that differentiates and considers the in vitro methods and demands, we will be able to control the side effect consequences of its techniques applications by achieving a better in vitro results. Finally, this study brings up important considerations on the statute of the human embryo in Brazil and all over the world, which should be taken into consideration |
Palavras-chave: | Reprodução assistida in vitro Estatuto do embrião humano no Brasil Direito comparado Human reproduction in vitro Statute of the human embryo in Brazil Comparative law Fertilizacao humana in vitro Feto -- Estatuto legal, leis, etc Tecnologia da reproducao humana |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Martone, Bianca Quatrochi Caldas Marques. Aspectos da reprodução humana assistida in vitro e a necessidade de um estatuto jurídico do embrião humano. 2009. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8740 |
Data do documento: | 6-Ago-2009 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Bianca Quatrochi Caldas Marques Martone.pdf Restricted Access | 769,23 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.