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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8747| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aspectos gerais da arbitragem |
| Autor(es): | Carneiro, Diogo Ciuffo |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Batista |
| Resumo: | Esse trabalho busca estudar aspectos gerais da arbitragem. O objetivo é analisar, inicialmente, aspectos dogmáticos do instituto da arbitragem, como, por exemplo, o seu conceito, natureza jurídica e origens históricas. A abordagem, ainda que dogmática, se dará no sentido de extrair conclusões práticas sobre esses aspectos. Entretanto, a pretensão é, ainda, ultrapassar o plano dogmático para enfrentar aspectos positivos da arbitragem em nosso ordenamento jurídico, analisando, nesse sentido, a Lei nº 9.307/96. Verificar-se-á erros e acertos da legislação brasileira, sempre sob o ângulo do Direito Comparado e na tentativa de se extrair o máximo de efetividade do instituto. Acerca da mencionada lei, será visto as suas principais inovações, notadamente quanto às novas regras relativas à convenção de arbitragem, que inclui a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. Ainda será analisada a questão da constitucionalidade da referida lei. Por fim, se estabelecerá como e em que medida o Judiciário está autorizado, e até mesmo deve, intervir no procedimento arbitral |
| Abstract: | This works aims to study general aspects of arbitration. The goal is to analyze, initially, dogmatic aspects of the institution of arbitration, as, for example, its concept, juridical nature and historical origins. Even in a dogmatic way, we will try to approach the matter to extract practical conclusions about it. Nevertheless, the aim is to overpass the dogmatic level to face positives aspects of arbitration in our juridical order, analyzing, in this sense, the Act nº 9.307/96. We shall verify what is right and what is wrong about the Brazilian legislation, always analyzing trough the angle of Comparative Law and trying to extract the maximum of effectivety of the institute. About the mentioned act, we will see its mains innovations, specially the rules over the agreement to arbitration, that includes the commitment clause and the arbitral commitment. I will also be subject to analysis the question over the constitutionality of the mentioned act. At last, we will establish how an in what measure the Judicial Court is allowed, and in some causes is demanded, to intervene in the arbitration s proceedings |
| Palavras-chave: | Processo civil Convenção de arbitragem Cláusula compromissória Compromisso arbitral Constitucionalidade da arbitragem Procedimento arbitral Intervenção judicial na arbitragem Civil procedure Arbitration Act nº 9.307/96 Agreement to arbitration Commitment clause Arbitral commitment Arbitral proceedings Judicial intervention in the arbitration Brasil [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996] Arbitragem (Direito) -- leis e legislacao -- Brasil Clausulas (Direito) -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Carneiro, Diogo Ciuffo. Aspectos gerais da arbitragem. 2009. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8747 |
| Data do documento: | 29-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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