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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8777
Tipo: | Dissertação |
Título: | A investigação criminal e a atuação do Ministério Público |
Autor(es): | Gomes, Rodrigo Jimenez |
Primeiro Orientador: | Silva, Marco Antonio Marques da |
Resumo: | A investigação criminal possui grande relevância para a persecução penal, na medida em que é responsável por angariar provas da materialidade do delito e dos indícios de autoria, sem os quais se inviabiliza a ação penal e a eventual responsabilização do criminoso. No ordenamento jurídico brasileiro, a quase totalidade das investigações criminais é realizada pela Polícia Judiciária, utilizando-se do inquérito policial. No entanto, diante da importância que assume a investigação para todo o processo penal, surgiu no direito brasileiro e, também, no estrangeiro cizânia doutrinária no que tange à possibilidade do Ministério Público conduzir a perscrutação penal. O objeto de análise da presente dissertação cinge-se, justamente, a verificar a plausibilidade de o Parquet conduzir perscrutações penais no atual sistema jurídico brasileiro, calcado nos dispositivos da Constituição Federal de 1988. O tema é controverso, sendo por isso imprescindível o conhecimento e o debate dos argumentos contrários e favoráveis sobre o tema, não olvidando os mais recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito. Após estudo pormenorizado da matéria concluir-se-á pela possibilidade da investigação criminal dirigida por Promotores de Justiça, demonstrando-se, contudo, a imposição de limites para a sobredita atuação, de forma a compatibilizá-la com as atribuições da Polícia Judiciária |
Abstract: | La investigación criminal tiene gran importancia para la persecución penal, porque es responsable por producir las pruebas de la materialidad del delito y de las indicaciones de su autoría, sin las cuales se hace impracticable la acción para responsabilizar el criminoso. En el Ordenamiento Jurídico brasileño, casi la totalidad de las investigaciones criminales es llevada a través de la Policía Judicial, usándose del denominado inquérito policial . Sin embargo, delante de la importancia que asume la investigación para el procedimiento criminal, apareció en el derecho brasileño, y también en el extranjero, una divergencia en lo que se refiere a la posibilidad del Ministerio Público conducir la investigación penal. El objeto del análisis de esta disertación versa, exactamente, sobre la viabilidad del Parquet conducir investigaciones criminales en el actual sistema jurídico brasileño, con fundamento en los artículos de la Constitución Federal de 1988. El tema es polémico, por eso es esencial el conocimiento y la discusión de los puntos contrarios y favorables sobre el tema, sin olvidar de los posicionamientos de los Tribunales Superiores del Brasil. Después de que sea detallado el estudio del tema, se podrá concluir por la viabilidad de la investigación criminal dirigida por Fiscales, demostrándose, sin embargo, la necesidad de imposición de límites, para hacerla compatible con las atribuciones de la Policía Judicial |
Palavras-chave: | Investigação criminal Investigación criminal Brasil -- Ministerio Publico Investigacao criminal -- Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
Citação: | Gomes, Rodrigo Jimenez. A investigação criminal e a atuação do Ministério Público. 2009. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8777 |
Data do documento: | 16-Out-2009 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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