REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorJorge, Marco Antônio Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4258404Y0por
dc.contributor.advisor1Pinto, Nelson Luiz-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:29:52Z-
dc.date.available2010-01-15-
dc.date.issued2009-10-21-
dc.identifier.citationJorge, Marco Antônio Rodrigues. A relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem interna. 2009. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8811-
dc.description.resumoTrata-se de dissertação que tem por tema a delimitação da atuação do Poder Judiciário e do árbitro na arbitragem interna. A escolha do tema decorreu da necessidade de uma sistematização da matéria, o que tem por escopo trazer uma maior segurança jurídica aos que optam por este meio de resolução de conflitos, pois será possível antever os pontos aptos a serem suscitados e a forma pela qual ocorrerá a impugnação. Para tanto, após ser feita uma colocação da arbitragem no Brasil e da sua natureza jurídica, será abordada a relação entre o Poder Judiciário e o árbitro nas três fases da arbitragem, quais sejam, pré-arbitral, arbitral e pós-arbitral. Na fase pré-arbitral, que é marcada pela ausência de jurisdição arbitral, são tratadas as questões referentes à convenção de arbitragem, à sua instituição e à atuação do Poder Judiciário na concessão de tutela de urgência. Na fase arbitral, cuja jurisdição pertence, como regra, ao árbitro, são analisadas as seguintes questões: a possibilidade de o árbitro decidir sobre a sua jurisdição (princípio da competência-competência); a ausência de jurisdição arbitral no curso da arbitragem; a atividade de auxílio do Poder Judiciário; a sentença arbitral; e a coisa julgada. Por fim, na fase pós-arbitral serão tratados os vícios da sentença, a ação anulatória, a ação declaratória de inexistência e o cumprimento da sentençapor
dc.description.abstractThe present work is a dissertation that aims setting the limits of the Judiciary and of the arbitrors within domestic arbitration. The election of such subject is based on its need of systematization, thus an increase of security for those who choose arbitration for dispute resolution, since it will make possible to anticipate the issues that may arise during the process and how such issues are to be refuted. Therefore, after presenting arbitration in Brazil and discussing its legal status we shall discuss the relationship between the Judiciary and the arbitrors in all three phases of arbitration: pre arbitration; arbitration; and post arbitration. The pre arbitration phase, in which there is yet no arbitral jurisdiction, are discussed the questions related to the arbitration convention and the role of the Judiciary in granting injunction relief. The arbitration phase, in which jurisdiction is conferred to the arbitror, the following questions are discussed: possibility of the arbitror decides on his/hers own jurisdiction; the lack of arbitral jurisdiction during the arbitration; the auxiliary role of the Judiciary; and the arbitral award and res judicata. Finally, in the post arbitral phase are discussed the problems of the award, motions to dismiss, motions to declare void and enforcement of the decisioneng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17573/Marco%20Antonio%20Rodrigues%20Jorge.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectJurisdição arbitralpor
dc.subjectCompetênciapor
dc.subjectSentença arbitralpor
dc.subjectAção anulatóriapor
dc.subjectAção declaratória de inexistênciapor
dc.subjectArbitrationeng
dc.subjectArbitral jurisdictioneng
dc.subjectArbitral awardeng
dc.subjectRes judicataeng
dc.subjectMotion to dismisseng
dc.subjectMotion to declare voideng
dc.subjectArbitragem e sentenca -- Brasilpor
dc.subjectCoisa julgada -- Brasilpor
dc.subjectPoder judiciario -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpor
dc.titleA relação entre o Poder Judiciário e o árbitro na arbitragem internapor
dc.typeDissertaçãopor
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