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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8813| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro: uma história dos bastidores do Código Civil |
| Autor(es): | Régis, Mário Luiz Delgado |
| Primeiro Orientador: | Diniz, Maria Helena |
| Resumo: | Este trabalho tem um triplo objetivo: primeiro o de trazer o processo de codificação de volta ao centro do debate jurídico. Depois, apresentar uma narrativa histórica do processo de codificação do direito civil brasileiro, especialmente no que se refere à elaboração do Código Civil de 2002 e à nossa participação na etapa final de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. E , finalmente, tomando como pano de fundo a evolução histórica do ordenamento jurídico civil brasileiro, demonstrar que a evolução do Direito é sempre marcada por movimentos cíclicos e alternados de concentração e de fragmentação ou dispersão das fontes . O método utilizado inicialmente foi o descritivo, baseado em pesquisa documental. A narrativa do conhecimento histórico partiu dos documentos históricos, dos testemunhos de juristas e doutrinadores, devidamente mencionados nas notas de rodapé e na bibliografia; e da observação direta dos fatos e acontecimentos presenciados pelo autor no período de 1999 a 2003, interregno que compreende o retorno do projeto de código civil à Câmara dos Deputados e a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002. No curso da nossa exposição aproveitamos para resolver algumas questões conceituais imprescindíveis à compreensão do tema, a saber: O que é código? O que é codificação? Quais as diferenças entre código, estatuto, compilação e consolidação? Quais as origens e as determinantes do processo de codificação? O que determina o nascimento de um código? Onde se situa o código no quadro das fontes formais do direito? Quais seriam as vantagens e desvantagens do processo de codificação? Também foi utilizado o método comparativo, na análise das semelhanças e diferenças do processo de codificação do direito civil em outros países, o que nos permitiu concluir, ao final, que o processo de codificação obedece a um ciclo, que poderia ser esquematicamente dividido em três fases, cada uma objeto de uma parte desta obra, quais sejam, a fase da Codificação(I), compreendendo o tempo dos códigos e o tempo das glosas; a fase da Descodificação (II), correspondendo à etapa de crise; e a Recodificação(III), quando o movimento de concentração das fontes readquire as suas forças |
| Abstract: | This paperwork has one triple objective: first of all, to bring the codification process back to the center of the legal debate. Secondly, to present a historical narrative of the codification process of the Brazilian Civil Law, especially in what concerns the elaboration of the 2002 Civil Code and our participation in the proceduring final phase of the project in the House of Representatives. And finally, having set as a background, the historical evolution of the Brazilian civil legal ordainment, it demonstrates that the evolution of Law is always marked by cyclical and alternated movements of concentration and fragmentation or source dissipation. The method initially used was the descriptive, based on documental research. The historical knowledge narrative has derived from historical documents, from jurists and doctrine experts testimonies, dully referred to in the footnotes and in the bibliography, as well as from the direct observation of the facts and events witnessed by the author in the period from 1999 to 2003, interregnum which comprises the return of the project of the civil code to the House of Representatives and the force of the Law nr. 10.406/2002. In the course of our exposition we take the opportunity to solve some conceptual issues considered indispensable for the understanding of the subject matter such as: What is the code? What is codification? What are the differences between codes, by-laws, compilation and consolidation? What are the origins and the determinant factors of the codification process? What defines the birth of one code? Where is the code situated in the scene of the formal sources of Law? Which would be the advantages and disadvantages of the codification process? The comparative method was utilized as well, in the analysis of similarities and differences of the codification process in the Civil Law in other countries, what lead us to the conclusion, in the end, that the codification process follows one cycle that could be schematically divided into three phases, each of them taken as an object of one part of this work, such as the Codification phase (I), comprising the time of the codes and the time of the glosas; the Decodification phase (II), corresponding to the crisis phase; and the Re-codification (III), when the concentration movement of the sources reacquires its strength |
| Palavras-chave: | Codificação Código civil Descodificação Recodificação Processo legislativo Codification Civil code Decodification Re-codification Legislative process Brasil -- [Codigo civl (2002)] Direito -- Codificacao Direito civil -- Leis e legislacao -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Régis, Mário Luiz Delgado. Codificação, descodificação e recodificação do direito civil brasileiro: uma história dos bastidores do Código Civil. 2009. 597 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8813 |
| Data do documento: | 6-Ago-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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